A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 76 anos e três meses de prisão, nesta quarta-feira (25), por unanimidade, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, por planejar o homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, em março de 2018.
Os ministros condenaram ainda Ronald Paulo Alves Pereira pelo duplo homicídio e o homicídio tentado. Robson Calixto, conhecido como Peixe, também foi condenado por organização criminosa. Já o quinto réu, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução da Justiça e corrupção passiva.
As condenações e as penas
Domingos Brazão — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada – 76 anos e três meses de reclusão em regime inicialmente fechado e 200 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada
Chiquinho Brazão — duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada – 76 anos e três meses de reclusão em regime inicialmente fechado e 200 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada
Ronald Paulo Alves Pereira — duplo homicídio e tentativa de homicídio – 56 anos de reclusão
Robson Calixto — organização criminosa – 9 anos de reclusão e 200 dias-multa no valor de um salário mínimo cada
Rivaldo Barbosa — corrupção passiva e obstrução à Justiça – 18 anos de reclusão em regime inicialmente fechado e 360 dias-multa no valor de um salário mínimo cada
A Primeira Turma do STF ainda impôs o pagamento uma indenização, de forma solidária, de R$ 7 milhões pelos réus às famílias das vítimas e da sobrevivente do atentado: R$ 1 milhão será destinado a Fernanda Chaves, que sobreviveu ao crime, e a sua filha; R$ 3 milhões serão destinados à família de Marielle Franco, divididos igualmente entre a pai, o pai, a filha e a sua mulher (R$ 750 mil para cada); R$ 3 milhões serão destinados à família de Anderson Gomes, divididos entre a mulher o filho do motorista.
A condenação unânime ocorreu após os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin seguirem o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que acolheu a maior parte dos pontos apresentados pela acusação, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A ministra Cármen Lúcia, terceira a votar, disse que o Brasil não pode deixar mais “Marielles” serem assassinadas.
“Eu me pergunto, senhoras e senhores, quantas Marielles o Brasil permitirá que sejam assassinadas até que se ressuscite a ideia de Justiça nesta pátria de tantas indignidades. Quantos Anderson nós ainda vamos ver chorar, quantos vão ficar órfãos para que o Brasil resolva que isso não pode continuar e que esse estado de direito não é retórica”, questionou a ministra.
