A Câmara Municipal de Alagoa Grande realizou, na noite desta quinta-feira (6 de agosto), mais uma Sessão Ordinária do primeiro período legislativo de 2026, sob a presidência do Vereador Marcelo Carlos da Silva (Presidente), Ronaldo Marques Lins (Vice-presidente), Cláudio Lúcio Barbosa (1º secretário), Carlos Marciel dos Santos (2º Secretário), Ernani Cavalcante Chaves Filho, Luís Lucindo da Silva, Joedson da Silva Coutinho, Jocélio Rodrigues da Silva, Everton Flávio Ferreira Bernardo, Aquillis Melo Silva e Cláudio Roberto dos Santos.
Às 19h30 o Presidente Marcelo declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e aprovada por todos os presentes.
Foram lidos em expediente do dia:
- Ofício nº 223/2026, do Gabinete do Prefeito João Bosco Carneiro Neto, encaminhando os Projetos de Leis nºs 18 e 19/2026, o primeiro que Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de Alagoa Grande/PB, cria a Comissão de Proteção da Mulher — COPROM e o Programa de Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher, e dá outras providências;
- Ofício nº 241/2026, do Gabinete do Prefeito João Bosco Carneiro Neto, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município, aprovado pela Lei nº 1.583/2025, de 26 de setembro de 2025, no montante de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), destinado a manutenção do Programa “Alagoa Grande Produtiva”, vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, respectivamente.
- Ofício nº 345/2026 do Ministério Público de Alagoa Grande, solicitando as dependências da Câmara para a realização de uma Audiência Pública, no dia 25 de agosto as 8h30min, com a finalidade de promover o debate acerca da "ocupação das praças e demais espaços públicos do Município de Alagoa Grande por comerciantes". Em seguida o presidente Convocou os vereadores para participar da Audiência Pública, requisitada pelo Ministério Público, no dia 25 de agosto, conforme ofício mencionado.
Foram apresentadas as seguintes matérias:
Pelo Vereador Luís Lucindo, Projeto de Lei nº 07/2026, reconhecendo como de Utilidade Pública, o Instituo Penha e Margarida de Desenvolvimento Socioeconômico e Cultural (IPEMA), com sede na Av. Dr. Francisco Montenegro, 536 - centro, Alagoa Grande-Pb; inscrita no CNPJ 11.059.183/0001-37.
O vereador Joedson (Zé do Povo) solicitou que fosse registrada Moção de Congratulações ao senhor Marcílio Filho, pela passagem do seu aniversário, nesta data.
Pelo Vereador Aquillis, Requerimentos nºs 71, 72 e 73/2026, solicitando a criação de uma Equipe Municipal de Abordagem Social, bem como a implantação de uma Política Municipal de Acolhimento às Pessoas em Situação de Rua; a inclusão do cargo efetivo de Guia de Turismo no próximo concurso do município e construção de banheiros públicos, para serem utilizados pelos comerciantes e frequentadores do Centro Comercial Dr. Vanildo Pereira da Silva, ao lado do Mercado Público Municipal, respectivamente.
Pelo Vereador Cláudio Roberto (Robertão), Requerimentos nºs 74 e 75/2026, solicitando ao Prefeito, a construção de uma Praça na barreira da Rua da Boa Vista e a instalação de uma academia ao ar livre na Praça Cônego Firmino Cavalcante, no centro da cidade, respectivamente.
Pela Comissão de Constituição e Justiça, Parecer Favorável, a aprovação do Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do Chefe do Executivo, mencionado acima.
Pelo Vereador Ronaldo, Requerimentos nºs 76 e 77/2026, solicitando redutores de velocidade para a Rua Joaninha Moreira, no Conjunto Agnaldo Veloso Borges e roço do mato e terraplanagem da estrada vicinal que liga a Rua José Araújo ao Morro do Cruzeiro, respectivamente.
Pela Comissão de Finanças e Orçamento, Parecer Favorável, a aprovação do Projeto de Lei nº 19/2026, de autoria do Chefe do Executivo, mencionado acima.
Pelo Vereador, Carlos Marciel (Tiel), Requerimento nº 78/2026, solicitando a revitalização da praça em frente ao Estádio Municipal Genival Sales de Amorim.
Pelo Vereador Marcelo, Moção de Aplausos e Reconhecimento, a equipe de Bombeiros Civis Anjos do Fogo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Alagoa Grande – PB, de forma voluntária e sem fins lucrativos para ajudar a população (inclusive com resgate de pessoas acamadas) das áreas afetadas pela enchente, em especial o Bairro Vera Cruz, no dia 01 de maio de 2026.
Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia:
- Projeto de Lei nº 18/2026. Autor: Chefe do Executivo. Institui a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher no município de Alagoa Grande/PB, cria a Comissão de Proteção da Mulher — COPROM e o Programa de Grupos Reflexivos para Autores de Violência Doméstica e familiar contra a Mulher. Não foi apreciado e logo após autorização plenária aprovado em duas votações por unanimidade (10x0).
- Projeto de Lei nº 19/2026. Autor: Chefe do Executivo. Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do município, no montante de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), destinado à manutenção do Programa “Alagoa Grande Produtiva”. Foi apreciado por Joedson (Zé do Povo), e logo após autorização plenária aprovado em duas votações por unanimidade (10x0).
No grande expediente fez uso da tribuna Os vereadores: Cláudio Roberto (Robertão), Aquillis, Joedson (Zé do Povo), Cláudio Lúcio, Ronaldo Marques e Luis Lucindo. Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 13 de agosto.
