A Câmara Municipal de Alagoa Grande realizou uma sessão extraordinária nesta sexta-feira(11). Estiveram presentes os seguintes vereadores: Marcelo Carlos da Silva (Presidente), Ronaldo Marques Lins (Vice-presidente), Cláudio Lúcio Barbosa (1º Secretário), Carlos Marciel dos Santos (2º Secretário), Ernani Cavalcante Chaves Filho, Joedson da Silva Coutinho, Everton Flavio Ferreira Bernardo, Cláudio Roberto dos Santos, Jocélio Rodrigues da Silva e Luís Lucindo da Silva.
A extraordinária foi convocada para a apreciação e votação dos Projetos de Leis nºs 20, 21, 22 e 24/2025, todos de autoria do Chefe do Executivo. O Projeto de Lei nº 20 institui o Programa de Atividades Cívicas "Caminho da Gente"; o Projeto de Lei nº 21 institui o Programa de Atividades Cívicas "Cidade da Gente"; o Projeto de Lei nº 22 altera a Lei Municipal nº 1564/2025, que institui o Programa Educador Social Voluntário; e o Projeto de Lei nº 24 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) ao orçamento vigente, destinado às Secretarias de Agricultura e Infraestrutura, entre outras providências.
Além disso, foi apresentado o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025, de autoria do Vereador Aquillis, que concede a Comenda Honorífica "Jackson do Pandeiro" ao historiador José Avelar Freire.
Em seguida, foram apresentados pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Justiça aos Projetos de Leis nºs 20, 21, 22 e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025. Também foi apresentado parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 24/2025.
As matérias constantes na ordem do dia foram então apreciadas e votadas:
- Projetos de Leis nºs 20, 21, 22 e 24/2025 (autor: Chefe do Executivo): não foram discutidos separadamente e foram aprovados em duas votações por unanimidade (10x0).
- Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025** (autor: Aquillis): foi aprovado por unanimidade.
Com Assessoria
