O Governo do Estado irá ingressar com uma ação na Justiça contra o reajuste de 18,16% ao funcionalismo estadual, aprovado nessa terça-feira (29), pela Assembleia Legislativa da Paraíba. A informação foi dada pelo deputado Hérvázio Bezerra (PSB), que reassumiu nesta quarta-feira (30) a titularidade do mandato e a liderança governista na ALPB.
De acordo com o deputado, não é prerrogativa do Legislativo aprovar reajuste para os servidores, atividade que segundo ele, cabe apenas ao Poder Executivo e, por isso, o Governo irá recorrer para derrubar o reajuste.
A emenda de autoria do deputado Anísio Maia (PT) alterou a Medida Provisória nº 218/2014 do Governo, qual concedeu um reajuste de 5,91% para o servidor estadual na data-base de 1º de janeiro. De acordo com o parlamentar, a Constituição obriga repor a inflação acumulada desde 2010, descontados os reajustes salarias implementados pelo Governo Estadual neste período, e portanto, o reajuste deve ser de 18,16%.
Na sessão dessa terça-feira, durante o debate para a apreciação da matéria, alguns líderes partidários encaminharam o voto contrário à matéria, alegando justamente sua inconstitucionalidade, o que não se sustenta. Contudo, após intervenção do deputado Raniery Paulino (PMDB), solicitando que os votos de todos os parlamentares fossem liberados, a votação final resultou em vitória da emenda.
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