Governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões
Superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o
governo tem com outros países e outros credores. Na medida em que o país
consegue alcançar as metas de superávits primários, indica que tem
condições de pagar suas dividas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade
orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e
de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das
empresas públicas e das autarquias.
Com a LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da
administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o
exercício financeiro do ano seguinte.
A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e
aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse
período, o Congresso não pode ter recesso em julho. A aprovação da LDO é
a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que
deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO passou a ter um papel
importante na condução da política fiscal do governo, devendo
estabelecer e indicar as metas fiscais a serem atingidas a cada
exercício financeiro a que se refere.
Agência Brasil
