Em seu relatório final sobre a fase de pronúncia do processo do impeachment contra a presidenta afastada Dilma Rousseff, apresentado nesta terça-feira (2) à Comissão Especial do Impeachment do Senado, o relator senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defende que a petista seja levada a julgamento final pelo Senado. O relator argumenta que Dilma abriu créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e fez operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, as chamadas pedaladas fiscais.
No relatório, Anastasia diz que a crise econômica que o Brasil atravessa hoje é fruto do que ele chamou de “expansão insustentável do gasto público” feito no governo de Dilma Rousseff. O relator destaca que os artifícios e manobras fiscais utilizados para a expansão do gasto implicaram perda de confiança dos agentes econômicos, dos investidores, das pessoas físicas, nos números da economia e no futuro da economia, e, hoje, em perda do grau de investimento do Brasil pelas principais agências de classificação de risco.
Ainda segundo o tucano, com tudo isso vem a percepção, para a comunidade internacional, de que o Brasil não é um país comprometido com metas fixadas em lei, e que os compromissos de ordem financeira não são levados a sério no país.
“Trata-se de conduta grave, que atenta não apenas contra a responsabilidade fiscal, mas, principalmente, contra as prerrogativas do Congresso Nacional. Embora a política fiscal seja executada pelo Poder Executivo, ela somente se legitima pela aprovação do Poder Legislativo, que é o representante maior da sociedade brasileira”.
