Na ausência de condições financeiras dos estados para investir em novas unidades prisionais, o Senado volta a discutir a privatização do sistema prisional. A notícia rapidamente se espalhou nos corredores do Congresso Nacional e acendeu o alerta. Numa tentativa de evitar a possibilidade, a  Associação dos Policiais Penais (AGEPEN-PB) oficializou a entrega de documento no Ministério da Justiça e Conselho Nacional do Sistema Penitenciário, através do qual se manifesta contra o novo modelo.

Para representantes de movimentos sociais, dos agentes penitenciários e da sociedade civil, o poder de execução penal é exclusividade do Estado. Transferi-lo a empresas interessadas em lucrar com a atividade seria tanto inconstitucional quanto desumano. Segundo o presidente, Wagner Falcão, “é necessário o empenho de todos para que em breve não tenhamos o sistema penitenciário do Brasil na mão das organizações criminosas que estarão camufladas por meio da iniciativa privada”.

A discussão começou devido ao Projeto de Lei do Senado 513/2011, do senador Vicentinho Alves (TO-PR), o qual entrou para a Agenda Brasil (pauta legislativa listada pelo Senado para destravar o desenvolvimento do país) como alternativa de solução para um problema que incomoda o Brasil há décadas. O texto prevê que os governos federal, estaduais e municipais poderão ceder à iniciativa privada a construção e a administração de estabelecimentos penais destinados a abrigar presos condenados e provisórios, submetidos a qualquer regime.

 Os defensores do modelo argumentam que ele traria eficiência econômica, melhoria da qualidade de vida dos presos e da infraestrutura,  além de incentivo à reinserção social, com reflexos no contingente encarcerado.