Em entrevista concedida ao Blog do Rildo, o Contador Severino da Silva (Tatá) e Rômulo Madureira, especialistas em empresas (PJ), falaram da relevância do Programa de Regularidade Fiscal de ICMS 2021- O Refis do ICMS, dirigidas especialmente as empresas do Estado da Paraíba com inscrição estadual, que terão redução de até 80% das multas punitivas e moratórias, além de 70% das multas acessórias e dos juros de mora. Todos os débitos incluídos das empresas acumulados até o dia 31 de julho deste ano poderão ser incluídos no novo Programa de Regularização Fiscal.

“Com muita naturalidade podemos afirmar que este Programa - O Refis do ICMS - é uma grande ajuda para as empresas paraibanas neste momento que estamos passando. Nesse período da pandemia ocasionada pela covid-19, as empresas acumularam vários problemas, como a inevitável diminuição no seu faturamento e arrecadação de receitas, com isso acarretou enormes dificuldades para cumprir com as suas obrigações fiscais, e este programa, é muito importante para resgatar as empresas no Estado da Paraíba.” Comentaram Tatá e Rômulo.

De acordo com o texto, “o débito consolidado poderá ser pago nas seguintes condições: à vista, em parcela única, com redução de 80%  das multas punitivas e moratórias, 70% das multas acessórias e, de 70% dos juros  de mora, desde que o saldo remanescente seja pago até 12 de janeiro de 2022.

E ainda em até 30 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 60% das multas punitivas e moratórias, e de 50% dos juros de mora; e em até 60 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 40% das multas punitivas e moratórias, e de 30% dos juros de mora.

As empresas paraibanas terão um prazo maior para aderirem ao Programa de Regularidade Fiscal 2021. O governador João Azevêdo informou que o prazo para aderir ao novo programa, nas repartições fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB), será apenas no período de 1º a 30 de dezembro deste ano, enquanto o pagamento da cota única à vista ou da 1ª parcela poderá ser efetivado até o dia 12 de janeiro.”

Para maiores informações, e/ou, regularização da sua empresa, entrar em contato com o Escritório de Contabilidade CONTESE, nas pessoas de Tatá e Rômulo Madureira, ou pelo telefone (83) 3273-2515.