Enquanto João Azevedo enche a folha do governo do estado de indicações políticas, usa recursos que deveriam se destinados exclusivamente à melhoria salarial dos/as professores/as e profissionais da educação da rede estadual de ensino para pagamento de outros servidores, a exemplo de agrônomos, engenheiros, arquitetos e até do relações públicas da orquestra sinfônica da Paraíba.

Foi o que o Tribunal de Contas do Estado contatou a analisar denúncia feita pelo Sindicato de Trabalhadores e Educação da Paraíba (SINTEP)sobre a utilização dos recursos do FUNDEB.

Na análise de denúncia, o TCE lembrou a Nota Técnica nº 02/2021 emitida com o objetivo de orientar o trabalho dos auditores sobre as “alterações legislativas vigentes a partir de 2021 relativas ao FUNDEB” na qual enfatizou a necessidade de acompanhar o emprego dos recursos do Fundo.

Tanto a emenda constitucional aprovada como a lei anterior estabeleciam que dos recursos anuais totais dos Fundeb, uma proporção não inferior a 70% seria destinada ao pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em “efetivo exercício“. Apenas Assistentes Sociais e Psicólogos poderiam ser remunerados com os recursos do Fundo, porém com os 30% restantes.

O TCE considerou procedente a denúncia e notificou o governador para justificar tamanho descompromisso com a educação pública e com o apoio aos professores/as da Rede Pública estadual.

Um assunto que deveria interessar ao Ministério Público Estadual, não acham, já que essa denúncia do Sintep é pública já faz algumas semanas? Vamos ver se dessa mata sai cachorro.

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