O Senado concluiu nesta quarta-feira (7) a votação, em dois turnos, da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição. O texto segue para a análise da Câmara.

O texto eleva o teto de gastos para que o próximo governo possa manter a parcela de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) e financiar outros programas sociais a partir de janeiro.

A PEC da Transição é a grande aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para cumprir as principais promessas de campanha. O texto prevê:

ampliação do teto em R$ 145 bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas;

validade de dois anos para este aumento do Orçamento, 2023 e 2024;

prazo até o fim de agosto para o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao teto de gastos.

O teto de gastos é uma barreira fiscal que proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto no ano anterior acrescido da inflação.

O aumento das despesas obrigatórias (a exemplo dos gastos previdenciários) reduz o espaço para gastos opcionais dentro do teto de gastos. Dessa forma, despesas não obrigatórias, como investimentos e custeio da máquina pública, podem ser bloqueadas.

No plenário do Senado, uma PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada. O placar foi bem mais elástico: 64 votos a 16 no primeiro turno, e 64 a 13 no segundo turno.

A sessão desta quarta teve quórum completo: todos os 81 senadores com mandato participaram.

No primeiro turno, apenas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não votou. No segundo, também se abstiveram Marcos Rogério (PL-RO), Maria do Carmo Alves (PP-SE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) – que tinham votado contra a PEC anteriormente.

Dos 16 partidos que orientaram a votação de suas bancadas, apenas dois pediram voto “não”: PP e PL, ambos da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) na campanha derrotada de reeleição.

O Republicanos, que também era da coligação, orientou voto “sim”, enquanto Podemos e PSDB liberaram suas bancadas.

Entre as bancadas não partidárias, os blocos da oposição, da maioria e da minoria orientaram voto “sim”. A liderança do governo Jair Bolsonaro orientou voto “não”, e a bancada feminina liberou voto.