O presidente Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (08), projeto de lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, também conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. A partir de agora, a saúde bucal passa a ser direito de todos os brasileiros garantido por lei.

Uma das suas principais diretrizes do Brasil Sorridente é combater a dificuldade de acesso à saúde bucal, principalmente para a população mais vulnerável e em regiões de vazios assistenciais. Para isso, a primeira medida adotada pelo Ministério da Saúde foi ampliar o atendimento com o credenciamento de quase 3,7 mil novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento.

A Paraíba, no entanto, será o estado do Nordeste a receber o menor número de novas equipes do programa. O território paraibano terá o credenciamento de apenas oito equipes, enquanto estados como a Bahia e o Rio Grande do Norte, por exemplo, vão receber 365 e 71, respectivamente, conforme dados divulgados pela Secretaria de Comunicação Institucional da Presidência da República.

Confira:

Fonte: Presidência da República

As novas habilitações também abrangem 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), sendo 12 na Paraíba, que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS e possibilitam a reabilitação fonética, mastigatória e a retomada da autoestima.

Brasil Sorridente 

Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a lei nº 8131, de 2017, prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar definitivamente o Sistema Único de Saúde (SUS).

Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.

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