Na noite desta quinta-feira (09), reuniu-se na Câmara Municipal de Alagoa Grande-PB, em sua sede na rua Apolônio Zenayde, para a 13ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2024, os Vereadores Adriano Emerson Fernandes de Paiva (Presidente), Marcelo Carlos da Silva (Vice-presidente), Clemilson Rodrigues Domingos (1º secretário), Marcos Antonio dos Santos (2º secretário), Cláudio Lúcio Barbosa, Luís Lucindo da Silva, Ronaldo Marques Lins, Aquíllis Melo Silva, Jaílton Pedro da Silva, Fernando da Silva Ferreira e Marilene Karla Coutinho.
Às 19h o Presidente Adriano declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e aprovada por unanimidade.
Foi apresentado no expediente do dia:
Projeto de Lei nº 07/2024, de autoria do Chefe do Executivo, que regulamenta o direito à insalubridade dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, dos garis e trabalhadores braçais e dá outras providências, conforme os parágrafos I e II do artigo 2º, do projeto mencionado: “I – 10% (dez por cento) calculados sobre o vencimento dos servidores, a partir de 01/06/2024; II – 10% (dez por cento) calculados sobre o vencimento dos servidores, a partir de 01/01/2025, totalizando 20% (vinte por cento) de gratificação”. Em seguida o Vereador Aquillis, que é membro da Comissão de Constituição e Justiça, levantou uma “Questão de Ordem”, solicitando ao Presidente da referida Comissão, o Vereador Clemilson, que acione o Assessor Jurídico, da Casa para emitir um parecer sobre a propositura, em virtude de existir dúvidas se o Projeto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), no seu Artigo 42, que proíbe nos últimos dois quadrimestres do mandato a criação de despesas para o próximo governo, pois no parágrafo 2º do Artigo 2º, do referido Projeto de Lei nº 07/2024, a redação diz que serão concedidos 10% de adicional a ser implantado em janeiro de 2025. Clemilson acatou o pedido de Aquillis e solicitou a Secretaria da Casa, que remeta uma cópia do Projeto de Lei nº 07/2024 para a Assessoria Jurídica emitir um parecer no prazo de 72 horas, conforme determina o Regimento.
Foi apresentada a seguinte matéria:
Pela vereadora Marilene, Moção de Congratulações, ao senhor Eduardo Gouveia, pela sua aprovação nos testes físicos do concurso da Polícia Militar, do nosso estado.
Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia:
Projeto de Lei nº 05/2024, de autoria do Vereador Fernando Fortunato: Não foi apreciado e logo após aprovado em segunda votação por unanimidade (10x0). Projeto de Lei nº 06/2024, de autoria do Vereador Fernando Fortunato: Não foi apreciado e logo após aprovado em segunda votação por unanimidade.
Requerimentos nºs 15 e 16/2024, de autoria do Vereador Aquillis de Tatá: Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade.
No grande expediente usou a Tribuna o Vereador Fernando (Líder do Governo).
Ao final da Sessão o Vereador Clemilson informou aos Vereadores e a população, que amanhã os Bombeiros Civis de nossa cidade estarão com um ponto fixo de arrecadação de donativos, no coreto da praça central e tudo que for arrecadado será destinado às vitimas da tragédia do Rio Grande do Sul, que estão sofrendo com a maior enchente da história.
