O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou inconstitucional um trecho do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que previa a invocação religiosa na abertura das sessões ordinárias. A decisão aconteceu nesta quarta-feira (4).
Tradicionalmente, a expressão “sob a proteção de Deus e em nome do povo paraibano, declaro aberta a presente sessão” era utilizada na abertura das reuniões parlamentares pelo presidente da Casa. O dispositivo também fazia referência à presença da Bíblia Sagrada sobre a mesa diretora durante toda a sessão do Pequeno Expediente, período que compreende o início sessão ordinária no Poder Legislativo.
A decisão acontece no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que entende que o artigo que estabelecia esse rito viola princípios constitucionais como a laicidade do Estado, a liberdade religiosa, a igualdade, a impessoalidade e a neutralidade estatal diante das religiões.
