O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu, na noite desta quarta-feira (19), a decisão da Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa e manteve anulado o acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que havia aplicado multa e aprovado as contas do ex-secretário Tibério Limeira, pré-candidato a deputado estadual pelo PSB.

No início do mês, o juiz convocado Silvanildo Torres, do Tribunal de Justiça da Paraíba, tinha acatado um recurso do TCE e mantido a reprovação das contas do socialista referentes ao período em que Limeira esteve à frente da Secretaria de Desenvolvimento Humano.

“Julgo procedente a presente reclamação para cassar as decisões proferidas nos Agravos de Instrumento 0816032- 48.2026.8.15.0000 e 0816380-66.2026.8.15.0000, por afronta à autoridade da decisão proferida por esta Corte na ADI 6.421, restabelecendo os efeitos da tutela de urgência concedida, na ação anulatória, pelo Juízo da Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital”

A decisão de Gilmar Mendes abre caminho para que Tibério possa registrar candidatura à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Nessa semana, o Ministério Público Eleitoral (MPE) chegou a ingressar com Ação de Impugnação contra candidatura de Tibério. O processo foi movido justamente com base na reprovação de contas.