O pré-candidato a deputado estadual, Tibério Limeira estará em Alagoa Grande na próxima terça-feira, 05 de maio de 2026. Limeira será o entrevistado do programa "Comando do povo" da Rádio Piemonte FM, a partir das 12:00h, apresentado pelo radialista Sátiro Coelho.
Não percam!
O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30) o veto ao projeto da dosimetria, voltado para reduzir penas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e aos envolvidos na trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi confirmada com ampla folga por deputados e senadores. A Câmara dos Deputados que aprovou por 318 a 144. Já no Senado o placar foi de 49 a 24.
Entre os deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP), Mersinho Lucena (PSD), Wellington Roberto (PSD), Cabo Gilberto (PL), Romero Rodrigues (Podemos), Wilson Santiago (Republicanos) votaram pela derrubada do veto.
Já Damião Feliciano (União), Luiz Couto (PT), Gervásio Maia (PCdoB) voaram para manter. Hugo Motta (Republicanos), Ruy Carneiro (Podemos) e Raniery Paulino (Republicanos) não participaram da votação.
Já os senadores Daniella Ribeiro (PP), Veneziano Vital (MDB) votaram Sim para o veto e e Efraim Filho (União) foi contrário.
O Congresso Nacional impôs uma nova derrota ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e derrubou o veto ao projeto da dosimetria, voltado para reduzir penas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e aos envolvidos na trama golpista ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi confirmada por deputados e senadores nesta quinta-feira (30), em uma sessão marcada por troca de farpas entre parlamentares.
O veto foi analisado primeiro pela Câmara dos Deputados, que aprovou com folga a derrubada: 318 a 144. No Senado, o placar foi de 49 a 24 para reverter o veto.
O resultado foi celebrado por oposicionistas e contou com apoio de partidos de centro, contrariando a defesa do Planalto.
Antes do início da votação, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), admitiu que derrubar o veto integral poderia beneficiar condenados por outros crimes sem relação com o 8 de Janeiro.
Dessa forma, segundo decidiu Alcolumbre, o Congresso não analisou os vetos de Lula a seis trechos da proposta. O senador explicou que esses dispositivos chocam com o que prevê a Lei Antifacção, sancionada recentemente por Lula.
O “fatiamento do texto”, ideia que era defendida pela oposição, contrariou a previsão habitual do Congresso. Em casos de vetos totais, como foi com o projeto da dosimetria, o habitual é que o parlamento analise o veto de forma completa, sem fatiamento.
Com a mudança, parlamentares deixaram de analisar trechos do projeto de lei que previam a redução de penas para crimes hediondos — considerados de extrema gravidade. Originalmente, o texto previa uma diminuição do prazo penal quando fossem cumpridos 40% da pena.
No caso de crimes que provocassem morte, ou para prática de organização criminosa, a previsão era para que os condenados cumprissem metade da pena antes de pedir pela redução do tempo de cárcere.
De acordo com o presidente do Congresso, caso o veto ao PL da Dosimetria fosse derrubado em sua totalidade, ele acabaria revogando as novas regras trazidas pela Lei Antifacção, que tornaram mais rigorosa a progressão de regime para condenados por crimes hediondos diversos, feminicídio e envolvimento com organizações criminosas.
“São dispositivos que tratam da progressão de condenados pela prática de crimes de constituição de milícia privada, de feminicídio e hediondos, inclusive quando cometidos por organizações criminosas. Essas normas, caso tivessem o seu veto derrubado, revogariam as novas regras de progressão de regime trazidas pela Lei Antifacção, inclusive a que trata da progressão de condenados que exercem o comando de facções criminosas”, explicou o senador.
Alcolumbre disse que, com a derrubada dos vetos ao PL da Dosimetria, mesmo que de forma parcial, a proposta vira lei sem os trechos que podem afetar outros crimes sem relação com o 8 de Janeiro.
A proposta busca modificar o cálculo para penas e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
A matéria legislativa foi uma alternativa que bolsonaristas encontraram para dar anistia aos presos e condenados pelas investidas golpistas; em vez de perdoar crimes, a proposta abranda as penas.
O projeto de lei, em regra geral, prevê que os condenados cumpram apenas 1/6 da pena estabelecida. Porém, a regra pode variar dependendo da situação.
Nos casos de crimes violentos primários, o condenado ficaria preso apenas 25% do tempo determinado. Para crimes violentos reincidentes, 30% da pena seriam cumpridos.
O veto de Lula foi assinado em janeiro deste ano, durante a cerimônia que marcou os três anos dos atos antidemocráticos.
Na ocasião, o petista não citou Bolsonaro em nenhum momento, mas ressaltou que a democracia venceu sobre aqueles que defendem regimes de exceção. “Eles foram derrotados, o Brasil e o povo brasileiro venceram”, disse.
Para Lula, o PL da dosimetria era inconstitucional e contrariava o interesse público, “uma vez que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”.
Ao justificar seu veto, o presidente alegou que o projeto facilitava ações que ameaçam o Estado democrático de Direito, representando impunidade e “ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais”.
O petista entendeu, ainda, que o projeto contrariava os princípios constitucionais da proporcionalidade, da isonomia e da impessoalidade. Por fim, Lula argumenta que a sanção violaria a integridade do processo legislativo e a organização do Congresso.
R7
