A Câmara Municipal de Alagoa Grande realizou, na noite desta quinta-feira (27), a última Sessão Ordinária do segundo período legislativo de 2025, sob a presidência do Vereador Marcelo Carlos da Silva. A sessão contou ainda com as presenças dos vereadores Ronaldo Marques Lins (Vicepresidente), Cláudio Lúcio Barbosa (1º secretário), Carlos Marciel dos Santos (2º secretário), Ernani Cavalcante Chaves Filho, Éverton Flávio Ferreira Bernardo, Aquillis Melo Silva, Joedson da Silva Coutinho, Cláudio Roberto dos Santos, Luís Lucindo da Silva e Jocélio Rodrigues da Silva.
Às 19h30 o Presidente Marcelo declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e aprovada por todos os presentes.
Foram lidos em expediente:
Projetos de Leis n.ºs 38, 39 e 40/2025, de autoria do prefeito João Bosco Carneiro Neto, o primeiro que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 7.747.344,00 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais) destinados à Secretaria Municipal de Saúde, manutenção das atividades do Hospital Municipal, o segundo, Institui o Dia “A” da Alfabetização no município de Alagoa Grande e estabelece diretrizes para a promoção de boas práticas educacionais voltadas à alfabetização no sistema municipal de ensino e dá outras providências e o terceiro dispõe sobre a instituição de adicional indenizatório aos servidores públicos municipais, requisitados pela justiça eleitoral, respectivamente. Parecer Contrário da Assessoria Jurídica da Câmara alegando inconstitucionalidade do Requerimento nº 240/2025, de autoria do vereador Joedson (Zé do Povo), que solicita a criação de “uma Comissão para fiscalizar a negligência por parte do município, que levaram a morte da criança que ocorreu na Praça da Rua da Glória, como também a prisão injusta do pai da referida criança”. Diante da recomendação da Assessoria Jurídica o Requerimento nº 240/2025 foi retirado da pauta de votação pela presidência.
Foram apresentadas as seguintes matérias:
Pelo Vereador Aquillis, Projeto de Lei nº 20/2025, que reconhece de Utilidade Pública a Associação Equoterapia Sport Horse.
Pelo Vereador Éverton (Tuca), Moção de Congratulações ao empresário, Jose Evaldo de Vasconcelos Vieira da Rocha, pela passagem do seu aniversário no dia 10 de novembro.
Pela Comissão de Constituição e Justiça, Parecer Favorável aos Projetos de Leis nºs 19 e 20/2025, o primeiro de autoria do vereador Marcelo, que reconhece como de Utilidade Pública a Associação dos Moradores de Nova Aliança, no Distrito de Zumbi e o segundo de autoria do vereador Aquillis, reconhece como de Utilidade Pública a Associação Equoterapia Sport Horse, respectivamente. Como também aos Projetos de Decretos Legislativos n.ºs 13 e 14/2025, de autoria do vereador Ronaldo, que concedem Título de Cidadania Alagoa-grandense ao Comerciante Alexander de Lima Correia e ao Médico Marcelo Gomes Cruz, respectivamente. E aos projetos de Leis n.ºs 39 e 40/2025, de autoria do Chefe do Executivo, mencionados acima.
Pelo Vereador Ronaldo, Moção de Aplausos ao Grupo André Amaral, pela realização do quinto ano do Natal Iluminado em Alagoa Grande.
Pelo vereador Cláudio Roberto (Robertão), Moções de congratulações ao Pastor Jorge Oliveira Silva e ao Senhor Gabriel da Silva Pereira, pela passagem do aniversário de ambos, nos dias 24 e 26 de novembro, respectivamente.
Pela Comissão de Finanças e Orçamento Parecer Favorável ao Projeto de Lei nº 38/2025, autor: Chefe do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 7.747.344,00 (sete milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais) destinados à Secretaria Municipal de Saúde, manutenção das atividades do Hospital Municipal.
Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia:
- Projetos de Leis n.ºs 38, 39 e 40/2025, autor: Chefe do Executivo. Foram apreciados por Éverton (Tuca) e Joedson (Zé do Povo), vereadores da oposição, que se manifestaram pela abstenção na votação do Projeto de Lei nº 38/2025. Os vereadores Aquillis (líder do governo) e Cláudio Lúcio apreciaram favoráveis e logo após autorização plenária foram aprovados em duas votações, o Projeto de Lei nº 38/2025 por oito votos favoráveis (8x0) e duas abstenções (Éverton e Joedson) e os Projetos de Leis n.ºs 39 e 40/2025 por unanimidade plenária (10x0). Projeto de Lei nº 19/2025. Autor: Marcelo. Foi apreciado pelo autor, e logo após autorização plenária foi aprovado em duas votações por unanimidade (10x0). Projeto de Lei nº 20/2025, autor: Aquillis. Foi apreciado pelo autor, por Joedson (Zé do Povo) e logo após autorização plenária foi aprovado em duas votações por unanimidade (10x0).
- Projetos de Decretos Legislativos nºs 13 e 14/2025, autor: Ronaldo. Foram apreciados pelo autor e logo após aprovados por unanimidade. Requerimento nº 236/2025, autor: Éverton (Tuca). Foi apreciado pelo autor e aprovado por unanimidade.
No grande expediente fez uso da tribuna para explicações pessoais os vereadores: Cláudio Roberto (Robertão), Everton (Tuca), Joedson (Zé do Povo), Carlos Marciel (Tiel), Ronaldo, Cláudio Lúcio, Aquillis e Luís Lucindo. Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para a primeira quinta-feira de fevereiro de 2026, quando se inicia as sessões ordinárias do próximo período legislativo.
