Em menos de 24 horas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contabilizou duas derrotas do Congresso Nacional, aprofundando a crise entre o Legislativo e o Executivo.
Após a rejeição histórica do Senado ao nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (29/4), nesta quinta, os parlamentares decidiram derrubar o veto do presidente Lula à redução das penas dos condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023.
Na prática, o Congresso manteve aprovado um projeto de lei que reduz as penas dos condenados. Conhecido como PL da Dosimetria, o projeto beneficia também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre pena em casa por motivo de saúde.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em dezembro. Mas, ao ser enviado para a sanção de Lula, foi vetado integralmente.
Agora, os parlamentares reverteram o veto de Lula, mantendo a decisão do Congresso. Mas para isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), recorreu a uma manobra para desmembrar os vetos.
Como o projeto foi integralmente vetado por Lula, o que estava em votação agora era a derrubada do veto. Mas uma parte do texto previa o afrouxamento da pena também para condenados por crimes como feminicídio e crimes hediondos, inclusive cometidos por facções criminosas.
Isso contraria o PL antifacção, aprovado pela Câmara no fim do ano passado e que endurece o combate a organizações criminosas.
Por isso, Alcolumbre retirou essa parte do texto, mantendo o veto de Lula a ela. O restante teve o veto derrubado, ou seja, manteve a aprovação do Congresso.
No plenário, Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputada federal e ex-ministra das Relações Institucionais de Lula, chamou a manobra de Alcolumbre de "acochambramento regimental".
Dentre os deputados, 318 votaram a favor da derrubada do veto e 144 votaram contra. Dentre os senadores, 49 senadores rejeitaram o veto e 24 votaram por manter.
que nós também tenhamos essa capacidade de refletir", afirmou o ministro na época.
Ele aproveitou sua manifestação para explicar por que pediu vista no julgamento de Débora Rodrigues dos Santos, presa nos atos antidemocráticos e que ficou famosa por ter pichado a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, que fica em frente ao STF, durante os ataques. Moraes já votou pela condenação da ré a 14 anos de prisão.
"Eu vou fazer uma revisão dessa dosimetria [da pena]", afirmou, sobre o caso da mulher.
"E eu confesso que em determinadas ocasiões me deparo com pena exacerbada, e foi por essa razão que eu pedi vista desse caso [da mulher], porque eu quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava", disse Fux.
BBC
