A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão imediata do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. 

O pedido foi apresentado dentro do processo de revisão criminal em análise no STF, relatado pelo ministro Nunes Marques.

Os advogados querem que a execução da pena seja interrompida por decisão liminar, antes mesmo da manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Caso o pedido seja concedido, a defesa pretende que a suspensão seja mantida até o julgamento definitivo da revisão criminal ou, ao menos, até que o caso seja analisado pelo plenário do STF.

“A suspensão cautelar da execução da pena, nesse quadro, não causa risco processual irreversível ao Estado. Caso a revisão seja julgada improcedente, a execução poderá ser retomada. O inverso, porém, não é verdadeiro: caso a execução prossiga e a revisão seja julgada procedente, a liberdade já perdida não será recuperável“, disseram os advogados.

Argumentos da defesa

Um dos argumentos apresentados pela defesa é que a Primeira Turma do STF não teria competência para julgar Bolsonaro. A defesa sustenta que o Regimento Interno do STF reserva ao plenário o julgamento de presidentes da República em crimes comuns.

Para os advogados, “não é juridicamente aceitável permitir a execução de pena de 27 anos e 3 meses enquanto se discute, em revisão criminal, se o julgamento condenatório final foi proferido pelo órgão interno competente do Supremo Tribunal Federal”.

Os advogados apontam uma suposta contradição no julgamento da ação penal: segundo eles, o STF considerou que os fatos atribuídos a Bolsonaro tinham relação com o exercício da Presidência para manter o caso na Corte, mas afastou a regra que atribuiria o julgamento ao plenário pelo fato de ele já não estar no cargo.

A defesa também cita decisões anteriores do próprio STF e o voto divergente do ministro Luiz Fux na ação penal para sustentar a tese de incompetência da Primeira Turma.

Outro argumento é o de cerceamento de defesa. Os advogados afirmam que tiveram acesso inicialmente apenas a uma parte dos elementos reunidos pela Polícia Federal e pela PGR.

Segundo a defesa, mais de 70 terabytes de dados foram disponibilizados somente às vésperas ou durante a fase de instrução, de forma desorganizada e com dificuldades para obtenção de senhas. Para os advogados, isso teria prejudicado a análise técnica do material e o exercício do contraditório.

Portal R7

Investigações da Polícia Federal que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho mais velho do presidente Lula (PT), alcançaram ao menos quatro integrantes ou ex-integrantes do governo federal. Mensagens e movimentações financeiras são analisadas pela PF em três inquéritos que apuram suspeitas de corrupção e tráfico de influência.

A PF suspeita que a lobista Roberta Luchsinger atuava na defesa de interesses privados junto a órgãos federais em parceria com dois sócios ocultos: Lulinha e o empresário Fernando Bittar.

Veja quem são os quatro nomes citados nas investigações:

RANNIÊR COSTA CIRÍACO

Segundo mensagens analisadas pela Polícia Federal, Roberta Luchsinger orientou seu motorista e auxiliar, Ulisses Barbosa, a fazer depósitos em contas de Ranniêr, secretário-executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), de outro funcionário da pasta e de uma terceira pessoa. O dinheiro, de acordo com as conversas, fazia parte de R$ 60 mil mantidos em espécie pela lobista.

Seis meses depois dos repasses mencionados pela PF, a pasta fechou contrato com um empresário de tecnologia representado pela lobista.

O MDS foi procurado pela Folha nesta quarta-feira (23), mas não havia se manifestado até a última atualização deste texto.

JOSÉ MARTINHO FERREIRA DE ARAÚJO

O coordenador do cerimonial do ministro Wellington Dias no MDS aparece nas mesmas mensagens em que Roberta teria determinado a distribuição dos R$ 60 mil mantidos em espécie. Segundo a PF, uma das contas indicadas para receber os recursos era de José Martinho, enquanto outra pertenceria a uma parente dele.

MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO, “MARCOLA”

Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, foi chefe de gabinete de Lula e um dos auxiliares mais próximos do presidente. Ele deixou o Palácio do Planalto para atuar na campanha de reeleição do petista, mas posteriormente também saiu da equipe eleitoral após a divulgação das suspeitas envolvendo sua relação financeira com Roberta Luchsinger.

Segundo a PF, a lobista pagou cerca de R$ 217 mil em despesas de Marcola durante 2024, entre faturas de cartão de crédito, parcelas relacionadas a um veículo e outros gastos.

Os pagamentos coincidiram com tratativas em que Roberta buscava, com auxílio de Marcola, avançar interesses privados junto ao Ministério da Saúde e a integrantes do gabinete presidencial.

A defesa de Marcola afirma que os valores estavam relacionados a um empréstimo pessoal que teria sido integralmente quitado. Também diz que ele jamais intermediou negociações ou encaminhou documentos relacionados a compras e licitações no Ministério da Saúde, na Anvisa ou em outros órgãos federais.

SWEDENBERGER BARBOSA

Swedenberger do Nascimento Barbosa, conhecido como Berger, foi secretário-executivo do Ministério da Saúde e hoje ocupa o cargo de chefe de gabinete adjunto da Presidência da República. Ele aparece em conversas obtidas pela PF sobre reuniões e tentativas de avançar com negócios de interesse de Roberta Luchsinger junto ao governo.

Mensagens de Lulinha também tratam de almoços com Berger e Marcola. Segundo a Folha, ambos aparecem nas investigações em tratativas relacionadas a contratos de interesse de Roberta com o governo. A PF analisa as interlocuções para saber se houve atuação indevida em favor de negócios privados.

O Ministério da Saúde afirma que nunca teve contrato com a World Cannabis, empresa ligada às negociações investigadas.

Swedenberger não tem se manifestado sobre o caso. Segundo a Folha, ele disse a interlocutores que uma de suas funções era receber pessoas e encaminhar demandas para análise técnica e que não deu andamento à proposta apresentada por Roberta.

O QUE DIZEM LULINHA E ROBERTA LUCHSINGER

A defesa de Lulinha afirma que não é possível confirmar a autenticidade das conversas usadas nas investigações e diz que ele não tem relação com os pagamentos. Também questiona a cadeia de custódia das provas e afirma que as conclusões da PF se baseiam em inferências não conclusivas.

Procurada, a defesa de Roberta Luchsinger não se manifestou. Anteriormente, afirmou que não se posicionaria sobre inquérito sob sigilo.

Os três inquéritos envolvendo Lulinha e Luchsinger tramitam no STF e foram abertos a partir de elementos encontrados nas buscas e quebras de sigilo da Operação Sem Desconto.

Folhapress

João Pessoa será ponto de partida e Serra da Raiz a base de acampamento da ultramaratona internacional de mountain bike que vai percorrer diferentes regiões da Paraíba em outubro. A Brasil Ride Paraíba será realizada entre os dias 11 e 17, com sete etapas, aproximadamente 540 quilômetros de percurso e 8 mil metros de altimetria acumulada.

A edição de 2026 marca a estreia da competição no estado, depois de 15 anos de realização na Bahia. A programação começa no dia 10 de outubro, com credenciamento e atividades na Arena Brasil Ride.

Uma das etapas mais longas será realizada em 12 de outubro. Os competidores sairão da Capital em direção a Serra da Raiz, no Brejo paraibano, em um percurso de 130 quilômetros e cerca de 1.100 metros de altimetria. O trecho cronometrado terá início em Costinha, no município de Lucena.