A proposta de reforma eleitoral articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrenta resistência no Congresso Nacional e corre o risco de perder o apoio necessário para avançar ainda em 2026. A iniciativa pretende modificar a forma de eleição dos deputados federais, mas encontra divergências entre partidos do centrão e oposição declarada de legendas como PL e Novo.
O impasse foi revelado em reportagem da Folha de S.Paulo publicada neste domingo (1º). Segundo o jornal, parlamentares de diferentes partidos discordam do modelo de voto distrital misto negociado por Motta, apesar do apoio anunciado anteriormente por dirigentes partidários.
Entre os opositores está o deputado paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), líder da oposição na Câmara. Ele afirmou que parlamentares do PL e do Novo decidiram votar contra a mudança no sistema eleitoral.
As bancadas que integram a oposição mencionada pelo deputado somam atualmente 103 parlamentares, número que deverá chegar a 131 em fevereiro de 2027, com a posse dos eleitos em outubro.
A resistência ocorre em meio à tentativa de Motta de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) até dezembro, antes do início da próxima legislatura.
Divergências atingem partidos que apoiaram a reforma
A articulação ganhou força após uma reunião realizada na quarta-feira (28), quando Hugo Motta discutiu mudanças no sistema eleitoral com representantes de partidos como União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos e a federação PSDB-Cidadania.
Na ocasião, os dirigentes manifestaram apoio à discussão do voto distrital misto, com implementação prevista para 2034 e um modelo de transição nas eleições de 2030.
Entretanto, o entendimento entre as lideranças não se repetiu entre todos os integrantes das bancadas.
Segundo a Folha, parte dos parlamentares defende a adoção do chamado distritão, sistema em que os candidatos mais votados em cada estado conquistam as vagas disponíveis, independentemente da votação total de seus partidos.
Outros grupos, incluindo integrantes do Podemos e do Solidariedade, defendem o distritão misto, que combina a eleição dos candidatos mais votados no estado com a distribuição de cadeiras por listas partidárias.
Também existem divergências no PT. Enquanto alguns parlamentares admitem discutir um modelo misto, outros demonstram preocupação com a possibilidade de redução da representação de determinados grupos políticos e com a influência de organizações criminosas em disputas territoriais.
O que muda com o voto distrital misto?
Atualmente, os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional de lista aberta. Nele, os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas são somados para determinar quantas cadeiras cada partido ou federação poderá ocupar.
Isso significa que um candidato com votação expressiva pode contribuir para a eleição de outros integrantes da mesma legenda, mesmo que eles tenham recebido individualmente menos votos.
A proposta defendida por Hugo Motta pretende substituir essa lógica pelo voto distrital misto.
Nesse modelo, metade das cadeiras seria preenchida por candidatos eleitos em distritos eleitorais, correspondentes a regiões geográficas previamente delimitadas. A outra metade seria distribuída entre os partidos, com base na votação e em listas de candidatos.
O formato busca combinar a representação territorial com a representação partidária, mas também pode modificar o peso das lideranças políticas regionais e o poder das direções partidárias na definição dos eleitos.
Um dos argumentos apresentados por defensores da mudança é a possibilidade de aproximar os deputados de seus eleitores. Entre as críticas estão o risco de concentração de poder em lideranças locais e a dificuldade de representação de candidatos cujas bases eleitorais estejam distribuídas por diferentes regiões.
Como a reforma pode afetar a Paraíba?
A mudança poderá ter consequências diretas para a escolha dos 12 deputados federais que representam a Paraíba na Câmara.
Caso seja adotado o modelo em discussão, com metade das vagas preenchidas por representantes territoriais e metade por listas partidárias, a distribuição poderia resultar em seis cadeiras eleitas por distritos e outras seis pelo componente partidário, considerando a manutenção do atual número de vagas do estado.
Nesse cenário, o território paraibano precisaria ser dividido em distritos eleitorais, com regras específicas para definir seus limites e a representação de cada região.
Candidatos com votações concentradas em determinados municípios poderiam disputar diretamente a representação desses territórios. Já políticos com eleitores distribuídos por diferentes cidades dependeriam também das regras estabelecidas para a escolha das cadeiras partidárias.
No entanto, ainda não existe uma definição sobre a divisão territorial, a composição das listas ou o modelo definitivo de votação. Por isso, não é possível determinar quais municípios seriam agrupados nem quais candidatos ou partidos seriam beneficiados.
Reforma busca alterar efeito dos chamados puxadores de votos
As negociações ocorrem após o crescimento da bancada do PL nas eleições de 2026. O desempenho de candidatos com votações expressivas, capazes de contribuir para a eleição de outros integrantes do partido, passou a ocupar o centro das discussões.
Segundo a Folha, dirigentes do centrão articulam a mudança para reduzir os efeitos desse mecanismo na composição da Câmara dos Deputados.
A intenção, entretanto, enfrenta resistência de parlamentares que consideram o sistema atual mais favorável à representação de grupos políticos e sociais com eleitorado distribuído por diferentes regiões.
Aprovação exige apoio de três quintos do Congresso
Para alterar as regras constitucionais do sistema eleitoral, será necessário aprovar uma PEC.
O texto precisará receber pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais, em dois turnos de votação. No Senado, serão necessários 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, também em dois turnos.
Além das divergências sobre a adoção do voto distrital misto em 2034, os parlamentares ainda não chegaram a um entendimento sobre as regras de transição previstas para 2030.
Uma das alternativas discutidas pelo Republicanos é limitar o efeito dos chamados puxadores de votos. Já outros partidos defendem modelos que combinam votação individual e listas partidárias.
A intenção de Hugo Motta é concluir as negociações e levar a proposta à votação até o fim de dezembro. O avanço, porém, dependerá da construção de um acordo entre as bancadas e da definição de um texto capaz de reunir os votos necessários.
Até o momento, nenhuma mudança foi aprovada, e as regras eleitorais atuais permanecem em vigor.
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