Os candidatos selecionados pelo programa passam por todo processo exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro para emissão ou classificação da CNH. Dos 3 mil candidatos selecionados entre os 108.730 que fizeram a inscrição online, 1.932 já foram inscritos no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), com captura da imagem e da digital; 1.599 já foram aprovados no exame médico e 1.034 aprovados no exame psicotécnico.
Lançado em maio deste ano, o programa Habilitação Social já é considerado o maior programa de inclusão social criado pelo Governo do Estado no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). O superintendente do órgão, Rodrigo Carvalho, lembrou que, por meio do programa, são dispensadas as taxas do Detran e o pagamento das aulas teóricas e práticas oferecidas pelos Centros de Formação de Condutores, permitindo que candidatos carentes tenham acesso à carteira nacional de habilitação sem qualquer despesa. “Hoje, os custos de uma carteira de habilitação estão em torno de R$ 700”, observou.
O que é – O Programa Habilitação Social tem por finalidade contribuir com o desenvolvimento social a partir de uma perspectiva de inclusão no mercado de trabalho, além de proporcionar, de acordo com os critérios estabelecidos, a regulamentação daqueles que andam irregularmente pelas vias de trânsito, proporcionando o acesso à carteira nacional de habilitação ou à mudança de categoria do documento.
Vinculado à Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social, por intermédio do Departamento de Trânsito do Estado da Paraíba (Detran-PB), o Habilitação Social tem como parceiros a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e Secretaria Estadual de Educação.
Distribuição das vagas – O Habilitação Social contemplou moradores de todos os municípios paraibanos, divididos por 14 regiões geoadministrativas e reservou 50% das vagas (1500) para inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família. As demais vagas foram distribuídas da seguinte forma: 15% ( 450 ) para pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 1 ano; 20% ( 600 ) para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% (300) para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran; e 5% ( 150) para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos ( PAA), inclusive pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
Quando o Governo do Estado lançou o programa, em maio deste ano, a intenção era oferecer 2 mil vagas para 2012. Como a demanda superou todas as expectativas, o número de vagas foi ampliado para 3 mil, sendo disputadas por 108.370 inscritos.
