Apenas dois municípios da Paraíba fecharão o ano de 2014 sem irregularidades listadas no Cadastro Único de Convênios (Cauc), de acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), divulgado nesta quarta-feira (3).
Segundo a CNM, 56 municípios paraibanos têm apenas um item irregular, outros 54 têm dois motivos para estarem listados no Cauc, 45 apresentam três itens pendentes e, em 66, a situação é mais preocupante, pois possuem mais de três apontamentos no cadastro.
A Confederação informou que a lista leva em consideração os municípios que estão com alguma restrição no Cauc até o mês de novembro deste ano e estar listado neste cadastro impede que os entes municipais recebam transferências voluntárias da União.
A entidade buscou saber quais são os principais motivos para que os municípios estejam listados no cadastro. “A situação é preocupante no fim deste ano, a quantidade daqueles que estão com algum apontamento está crescendo demais, este indicador é um termômetro da situação que se encontra a gestão das cidades brasileiras”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O Cauc é um serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias que tem como objetivo ampliar o nível de controle de exigências, possibilitando transparência e exercício de cidadania, aperfeiçoar procedimentos administrativos ao facilitar a entrega de documentação administrativa, financeira e contábil produzida pelo ente federativo e simplificar a verificação pelo gestor público do órgão ou entidade concedente, do atendimento, pelo convenente e pelo ente federativo beneficiário de transferência voluntária de recursos da União.
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