Após uma sessão bastante tumultuada que aconteceu na Sessão da Câmara Municipal de Alagoa Grande realizada na última terça-feira (06), Vereadores se reuniram novamente na noite desta terça-feira (13), para mais uma Sessão Ordinária e contou com as presenças dos Vereadores Genildo Marques, Presidente da Casa, Deda Ribeiro, Fabrício Fortunato, Ronaldo Marques, Luiz Lucindo, Antônio Bambão e Fabiano Luz. Foram registradas as faltas dos Vereadores Marcelo de Zumbi, Josildo Oliveira e Marcus de Zumbi, ambas justificadas.
No início da Sessão o Vereador Ronaldo Marques apresentou um Parecer da Comissão de Cidadania e Justiça aprovando o Projeto de Emenda Modificativa de nº 02/2016 de autoria do Vereador Fabiano Luz, que altera o parágrafo único do Artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 01/2016 do Executivo Municipal.
Após a apresentação e aprovação do Projeto de Emenda Modificativa, o Presidente do Legislativo, Genildo Marques, colocou o Projeto de Lei Complementar nº 01/2016 em votação, o mesmo foi aprovado por 6 votos a favor e uma abstenção do Vereador Fabiano Luz.
Projeto de Emenda Modificativa 01/2016
O Projeto de Emenda Modificativa 01/2016 estabelece a destinação e os percentuais a serem utilizados com os valores recebidos como forma de complementação dos repasses do Fundef do período de setembro de 2002 a setembro de 2007, visto que o Município de Alagoa Grande, através do processo judicial nº 0002794-09.2007.4.05.8291, teve reconhecido o direito a restituição de parcelas repassadas do Fundef.
Votaram a favor do Projeto os vereadores Fabrício, Deda Ribeiro, Genildo Marques, Ronaldo Marques, Gilberto Júnior, Bambão e Luís Lucindo.
