
O Projeto de Lei do deputado Nabor Wanderley (PMDB), que concede a gratuidade de passagens aéreas para idosos e deficientes na Paraíba, foi aprovada na comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.
A matéria prevê que em cada aeronave serão reservados dois assentos para deficientes e dois assentos para idosos com mais de 65 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
O projeto de lei 866/2016 assegura ainda o desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens para os idosos e deficientes que excederem as vagas gratuitas.
A matéria a segue para apreciação na Comissão de Constituição Justiça e Redação para, em seguida, ser encaminhada a plenário da Casa de Epitácio Pessoa, onde os parlamentarem decidirá sobre a aprovação.