O governador do Estrado, João Azevêdo (PSB), alterou o Decreto nº 34.771, de 07 de fevereiro de 2014, que estabelece os critérios estaduais para a seleção dos beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida na Paraíba. Segundo a publicação, que consta no Diário Oficial do Estado (DOE), famílias com filho menor de 18 anos terão preferência.
As mudanças dizem respeito ao Artigo 1º, inciso 1, do decreto original, de fevereiro de 2014. Os demais incisos desse artigo, que definem os outros critérios, seguem inalterados. Assim, continuam valendo outros critérios de prioridade, onde famílias que recebam aluguel social do Estado ou dos municípios e habitar ou trabalhar próximo à região do empreendimento, tem esse direito, a fim de evitar deslocamentos intraurbanos extensos.
As regras, no entanto, valem apenas para municípios a partir de 50 mil habitantes ou para conjuntos de municípios integrantes de regiões metropolitanas. E elas integram o conjunto de “critérios estaduais adicionais” que são necessários para a seleção dos beneficiários do programa.
Fonte: Wscom / PJ
