Foi realizada na manhã desta sexta-feira (27), uma sessão extraordinária da Câmara Municipal de Alagoa Grande, com as presenças dos vereadores Cláudio Lúcio Barbosa (Presidente), Ronaldo Marques Lins (Vice-Presidente), Jaílton Pedro da Silva (1º secretário), José Ribeiro Agra Filho (2º secretário), Ernani Cavalcante Chaves Filho, Fabrício da Silva Ferreira, Adauto José Silva Coutinho, Luís Lucindo da Silva, Gilberto Marques da Silva, José Fabiano Nascimento da Luz e Edvaldo de Vasconcelos Vieira da Rocha.
A sessão foi realizada para apreciação e votação do Projeto de Lei nº 26/2019, de autoria do chefe do executivo, que altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 1351, de 25 de outubro de 2017, para dispor sobre o parcelamento até o limite de 09 (nove) parcelas mensais do IPTU e suas isenções e dá outras providências. Neste projeto ficam isentados do pagamento do IPTU os moradores dos Distritos de Zumbi e Canafístula.
Durante a sessão a Comissões de Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça apresentou pareceres favoráveis a aprovação do Projeto mencionado acima.
O Projeto de Lei nº 26/2019 foi apreciado pelo vereador Fabiano Luz e após autorização plenária foi aprovado em duas votações por unanimidade por 10 votos a favor e nenhum contrario.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Na segunda-feira, também em sessão extraordinária, o Vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n°27/2019, que institui o escalonamento dos descontos sobre o valor do metro quadrado da planta genérica de valores da Lei nº 1.346 de 20 de setembro de 2017, estabelecendo percentuais de descontos sobre o valor do metro quadrado das ruas do município. Veja Tabela abaixo:
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: Na segunda-feira, também em sessão extraordinária, o Vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei n°27/2019, que institui o escalonamento dos descontos sobre o valor do metro quadrado da planta genérica de valores da Lei nº 1.346 de 20 de setembro de 2017, estabelecendo percentuais de descontos sobre o valor do metro quadrado das ruas do município. Veja Tabela abaixo:
