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segunda-feira, 28 de junho de 2021

Agentes Penitenciários comemoram dia da categoria e aguardam regulamentação

Hoje, na Paraíba é celebrado o dia dos agentes penitenciários, ou melhor, dos Policiais Penais, uma nova polícia criada, reconhecida na Carta Magna do país a partir das canetas legislativas. O setor, que desde 1988 travava luta pelo reconhecimento enquanto corporação entre as forças de segurança no país, agora passa por uma reestruturação e se adequar à regulamentação. No entanto, na Paraíba, o Governo ainda não fez o devido reconhecimento.

Na semana passada, Diretores da Associação dos Policiais Penais da Paraíba (AGEPEN-PB), estiveram reunidos na Secretaria de Administração Penitenciária. Em pauta, dentre outros assuntos, a regulamentação da polícia penal. Poucas pessoas sabem mas graças a Emenda Constitucional Federal n° 104, promulgada em  4 de dezembro de 2019, os agentes penitenciários foram transformados em policiais penais, sendo equiparados aos membros das demais polícias brasileiras. 

Desde então, a entidade representativa vem articulando junto ao Governo a criação da nova polícia. Segundo o presidente da Associação, Wagner  Falcão, a categoria está ansiosa porque hoje deveria ser comemorado o Dia do Policial Penal. Vale destacar que a Paraíba é o único estado no Nordeste que ainda não tem Polícia Penal.





Assessoria

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