Os governadores dos estados vizinhos de Pernambuco e Rio Grande do Norte colocaram o colega João Azevedo, da Paraíba, em situação bastante delicada.
Fátima Bezerra e Paulo Câmara assinaram e encaminharam às respectivas Assembleias Legislativas, projeto de lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Policiais e Bombeiros Militares daqueles estados.
A aprovação desses projetos de lei vai garantir direitos sagrados dos militares como a paridade e integralidade. Ou seja, os policiais e bombeiros militares passam a ter direito a integralidade de seus vencimentos quando deixarem a ativa e forem para a inatividade.
O texto do projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa traz expressamente que o militar estadual ao ir para a reforma terá remuneração integral a que recebia na ativa, o mesmo acontecendo com os pensionistas.
Os projetos de lei vão adequar os estados a Constituição Federal e à lei 13.954/2019 , que trata por simetria os militares estaduais e federais.
Há um complicador para o governador João Azevedo, pois alguns estados já aprovaram o subsídio como forma de vencimento dos policiais e bombeiros militares, o que não ocorre na Paraíba.
Na verdade a polícia e os bombeiros militares da Paraíba tiveram mais de uma década perdida, com penduricalhos nos contracheques camuflando o caos.
Não é a toa que no I Encontro das Entidades de Oficiais Militares Estaduais do Nordeste ficou patente o atraso da Paraíba em relação ao tratamento dos gestores dados aos policiais e bombeiros aqui em nosso estado.
Diversos estados no Brasil já tem subsídio, na Paraíba ainda não. E isso é um complicador, pois a lei de proteção social , em alguns estados diz que o militar ao ir para a reserva leva os vencimentos integrais referente aos subsídio.
E quando o estado não tem subsídio, como fazer ?
Nos últimos anos muita coisa foi prometida nos guias eleitorais e nas campanhas políticas, mas nada avançou.
O governador João Azevedo tem agora dois desafios, formular o projeto do subsídio e da proteção social. E é bom que faça antes do ano eleitoral.
Marcelo José
Jornalista/advogado
