O Programa Litígio Zero começou hoje (1º de abril) uma nova etapa do programa voltado para pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas com a Receita Federal. Agora, o foco é a renegociação de dívidas até o valor de R$ 50 milhões.

Por meio do programa é possível obter descontos de 100% sobre o valor total dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Os pedidos de renegociação podem ser feitos até o dia 31 de julho.