Serão ofertadas 378 vagas, para compor o quadro de Servidores Efetivos do Município. A Banca que realizará o Concurso Público, deverá lançar ainda este mês o edital com as informações sobre as inscrições e cargos, estabelecendo as etapas do concurso, os tipos de provas e a quantidade de habilitados por cada etapa. Não haverá cadastro de reserva.

O edital deverá prever como forma de avaliação, obrigatoriamente, pelo menos duas etapas que contenham prova objetiva e discursiva ou pratica, para os cargos que dele necessitam, sem prejuízo de previsão de aplicação de outros tipos de prova.

A contratação dos aprovados no Concurso Público ficará condicionada as disposições contidas no art. 169, da Constituição Federal e no art. 38, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder os limites previstos no art. 18 e seguintes da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).