Em Audiência Pública realizada na manhã desta quarta-feira (26), no Auditório da Promotoria de Justiça, foi firmado um acordo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por parte da Prefeitura de Alagoa Grande, para a reabertura do Mercado Público Municipal.
A Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Alagoa Grande através de Dr. Arthur Muniz e o Escritório de Advocacia Dr. Walcides Muniz que representa os comerciantes, fizeram questionamentos e ponderações, no sentido de que é muito tempo para que o Mercado Público fosse reaberto e pediam imediata reabertura, visto que no laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros não apresenta risco aos comerciantes.
Já o Prefeito Neto Carneiro, a Procuradoria do Município através de Dr. Vitor Beltrão e a Secretaria de Infraestrutura do Município, alegaram que o tempo é necessário para se fazer algumas correções, tais como a adequação com as normas de segurança contra incêndio e revisão e reparos no telhado.
A Promotora de Justiça Dra. Rebecca Braz Vieira de Melo, após ouvidas as partes, definiu o Termo de Ajustamento de Conduta por parte da Prefeitura de Alagoa Grande, para a reabertura do Mercado Público até 1º de Julho do corrente ano.
Além da Promotora de Justiça Dr. Rebeca Braz, também participaram da audiência o Prefeito Neto Carneiro, o Procurador Dr. Vitor Beltrão, Secretários Municipais, O Presidente da Câmara Marcelo de Manuelzinho e os Vereadores Cláudio Barbosa, Tiel de Zumbi, Jocélio Veículos, Aquillis de Tatá, Zé do Povo, Tuca, Duca e Robertão de Canafístula, os Advogados Dr. Arthur Muniz, Júlio Cézar e Caio Muniz e comerciantes.
Ag em Foco
