Às 11h o Presidente Marcelo declarou aberta a sessão e explicou aos presentes que
convocou esta Sessão Extraordinária, em virtude da necessidade de apreciar e votar o
Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Chefe do Executivo, que revoga e dá nova
redação ao artigo 5º da Lei Municipal nº 1534/2025, reorganizando a distribuição do
Prêmio de Qualificação das Ações da Vigilância em Saúde (PQAVS), no âmbito do
município de Alagoa Grande-PB, conforme trecho do projeto a seguir: “I - 65%
(sessenta e cinco por cento) destinado ao pagamento do prêmio aos profissionais
da vigilância em saúde, dentre as coordenações da vigilância epidemiológica,
vigilância ambiental, imunização e laboratório; e II - 35% (trinta e cinco por
cento) destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para o custeio ou
investimento nas ações de vigilância em saúde”.
O Presidente da Casa, Marcelo Carlos, falou que em virtude
do plenário está em obras pra melhorar a sua infraestrutura a sessão estava sendo realizada
no prédio anexo da Câmara. Em seguida foi apresentado parecer favorável da Comissão
de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Chefe do Executivo,
em pauta.
Foi para apreciação e votação a seguinte matéria, constante na ordem do dia:
Projeto de Lei nº 41/2025, autor: Chefe do Executivo. Não foi apreciado e após autorização
plenária foi aprovado em duas votações por unanimidade (7x0). Nada mais havendo a ser
discutido, o Presidente declarou encerrada a sessão.
Câmara Municipal de Alagoa
Grande, em 22 de dezembro de 2025, Valderli Evangelista Pinto, Técnico Legislativo (servidor efetivo).
