Às 19h30 o Presidente Marcelo declarou aberta a sessão e autorizou a leitura da ata anterior, que não foi apreciada e aprovada por todos os presentes.
Foram lidos em expediente do dia:
- Ofício nº 112/2026 da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Ofício nº 02/2026 do Excelentíssimo Vereador Joedson da Silva Coutinho solicitando a relação detalhada dos medicamentos da farmácia básica do Município.
- Ofício nº 152/2026 do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), encaminhando o processo eletrônico TC Nº 02304/24, que tratam da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de ALAGOA GRANDE, de responsabilidade do ex-Prefeito, Senhor Antônio da Silva Sobrinho, relativas ao exercício de 2023.
- Ofício nº 130/2026, do gabinete do prefeito, encaminhando o Projeto de Lei nº 06/2026 de autoria do Chefe do Executivo que Altera a Lei Municipal nº 1.093, de 01 de abril de 2011, para dispor sobre o cargo de Superintendente Municipal de Trânsito, sua vinculação administrativa e dá outras providências.
- Ofício nº 133/2026, do gabinete do prefeito, encaminhando os seguintes projetos de autoria do Chefe do Executivo:
- Projeto de Lei nº 07/2026, que institui no âmbito do Município de Alagoa Grande/PB, o Programa Municipal de Equoterapia, destinado ao atendimento complementar de estudantes da rede pública municipal de ensino, especialmente daqueles com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou outras condições que demandem acompanhamento especializado, mediante avaliação técnica;
- Projeto de Lei nº 08/2026, que dispõe sobre as diretrizes e metas para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 (LDO), respectivamente.
Em seguida o presidente encaminhou o Processo TC Nº 02304/24, do Tribunal de Contas do Estado referente à prestação de contas do ex-prefeito Antonio da Silva Sobrinho, do ano de 2023 e o Projeto de Lei nº 08/2026, que trata da LDO 2027 para a Comissão de Finanças e Orçamento para em sessão posterior apresentar pareceres e o Plenário deliberar sobre as referidas proposituras.
Foram apresentadas as seguintes matérias:
Pela Comissão de Constituição e Justiça, Pareceres Favoráveis aos Projetos de Leis nºs 06 e 07/2026, de autoria do Chefe do Executivo (ambos mencionados acima).
Pelo Vereador Cláudio Roberto (Robertão), Requerimentos nºs. 39, 40 e 41/2026, Solicitando a construção de uma creche, construção de casas populares e a pavimentação asfáltica das ruas do Conjunto Antônio Fernandes de Carvalho, todos em Canafístula, respectivamente.
Pelo Vereador Joedson (Zé do Povo), Requerimento nº 42/2026, Solicitando implantação de Praça de Alimentação na localidade que funcionavam os prédios do Cartório Eleitoral e da Biblioteca Pública.
Foram apreciadas e votadas as seguintes matérias constantes na ordem do dia:
- Projeto de Lei Nº 06/2026, autor: Chefe do Executivo. Foi apreciado pelo Vereador Joedson, que disse ser contra o projeto e fez duras críticas à gestão municipal na condução das ações voltadas para melhorar o trânsito na cidade. E logo após autorização Plenária, foi aprovado em duas votações por 8 (oito) votos favoráveis e 1 (um) contrário. Votaram favoráveis: Ronaldo, Cláudio Lúcio, Carlos Marciel (Tiel), Cláudio Roberto (Robertão), Luís Lucindo, Aquillis, Jocélio e Ernani (Duca chaves). Votou contra apenas o vereador Joedson (Zé do Povo).
- Projeto de Lei nº 07/2026, autor: Chefe do Executivo. Foi apreciado pelos Vereadores: Joedson (Zé do Povo) e Aquillis (ambos favoráveis a aprovação). E logo após autorização Plenária, foi aprovado em duas votações por Unanimidade (9x0).
- Projeto de Lei Nº 04/2026, autor: Ronaldo Marques, que institui o programa de coleta de exames e vacinação em domicílio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências, no âmbito do município de Alagoa Grande. Foi apreciado pelo autor que pediu ao presidente que a discussão e 2ª votação do referido projeto fosse incluído na pauta da sessão do dia 30 de abril, que terá um espaço para o dia em alusão ao Autismo. Após o presidente acatar o pedido do autor o Projeto foi aprovado em primeira votação por Unanimnidade (9x0).
- Requerimento Nº 34/2026, autor: Cláudio Roberto (Robertão). Foi apreciado pelo autor e aprovado por unanimidade.
- Requerimento Nº 35/2026, autor: Vereador Joedson. Foi apreciado pelo autor, por Ernani (Duca Chaves) e aprovado por unanimidade.
- Requerimentos nºs 36 e 37/2026, autor: Marcelo. Foram apreciados pelo autor e aprovados por unanimidade.
- Requerimento Nº 38/2026, autor: Luís Lucindo. Não foi apreciado e aprovado por unanimidade.
No grande expediente usaram a tribuna para explicações pessoais os seguintes vereadores: Cláudio Roberto (Robertão), Joedson (Zé do Povo), Aquillis e Ronaldo. Nada mais havendo a ser discutido, o Presidente declarou em nome de Deus encerrada a sessão, marcando a próxima para o dia 23 de abril.
