O Governo da Paraíba divulgou, em publicação a partir da página 13 da edição desta sexta-feira (25) do Diário Oficial do Estado, o decreto nº 40.574, que estabelece as “Diretrizes para o retorno às aulas presenciais – Plano Novo Normal para a Educação da Paraíba (PNNE/PB)”. O planejamento traz uma série de procedimentos para o processo de retomada das aulas presenciais em todos os sistemas educacionais do estado, incluindo as redes pública e privada de ensino e também as instituições de ensino superior. Contudo, ainda não há uma data estabelecida para o retorno das atividades presenciais na educação do estado.
O PNNE-PB segue as orientações do ‘Plano Novo Normal Paraíba’, das diretrizes para o protocolo de retorno às aulas presenciais do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação do Brasil (CONSED), além da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES-PB) e outros órgãos de educação e saúde pública.
Além do decreto, foram elaborados quatro guias que trazem o conteúdo de modo didático. Os materiais estão disponíveis neste link.
Quatro eixos
O PNNE-PB está pautado em quatro eixos: governança, diagnóstico e planejamento de retomada; orientações sanitárias; pedagógico e competências socioemocionais e acolhimento psicossocial.
O primeiro deles assegura a volta às aulas presenciais de modo seguro dentro do panorama de convivência com a Covid-19, requer um diagnóstico prévio à retomada das aulas de aspectos pedagógicos, administrativos, de infraestrutura e de proteção a saúde dos membros da comunidade escolar e servidores públicos de educação. Além disso, é preciso consolidar uma estrutura de governança que possa planejar, monitorar e avaliar a efetividade das ações estratégicas a serem implementadas diante dos dados coletados ao longo da diagnose.
O segundo eixo explica que os protocolos de orientações sanitárias serão adotados a partir das orientações emitidas pelo Comitê Interinstitucional e Intersetorial de Acompanhamento Estadual. A utilização constante de máscaras por estudantes, profissionais da educação e outras pessoas que eventualmente acessem a escola é de caráter obrigatório.
Já no terceiro eixo, orienta-se as instituições de ensino para a possibilidade da utilização das atividades pedagógicas não presenciais ou ensino remoto, tendo em vista a flexibilização dos dias letivos mas a manutenção da carga horária anual, prevista pela Medida Provisória 934/2020. Além disso, outras medidas de caráter pedagógico também serão adotadas.
Por fim, no quarto eixo, serão apresentadas soluções para reorganização escolar e socioafetiva dos estudantes que viram suas rotinas serem alteradas completamente e tiveram impactos emocionais com o período de distanciamento social.
Retorno das aulas
A Secretária de Estado da Saúde, dentro das ações implementadas pelo Comitê Gestor de Crise, apresenta periodicamente avaliações que consideram a análise da evolução epidemiológica da pandemia da Covid-19 na Paraíba e, a partir destas, orienta possíveis retomadas de atividades presenciais. No tocante ao contexto educacional, estão sendo realizados estudos populacionais que irão promover uma projeção sobre a incidência da Covid-19 na Paraíba e que vão auxiliar na compreensão de todo o impacto que a retomada das aulas presenciais poderá gerar no sistema de saúde paraibano. Diante disso, ainda não há previsão para o retorno das aulas presenciais.
