Por volta das 10:00hs o
Presidente Marcos declarou aberta a sessão e explicou aos presentes que convocou esta
sessão extraordinária, atendendo a solicitação do Prefeito Antônio Sobrinho, para discussão e votação das
seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 17/2022 que Dispõe sobre a transferência do feriado municipal em homenagem a Nossa Senhora da Boa Viagem, do dia 02 para 01 de fevereiro e dá outras providências e o Projeto de Lei nº 18/2022 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 611.513,64 (seiscentos e onze mil, quinhentos e treze reais e sessenta e quatro centavos), destinados a ocorrer com as despesas do Hospital Municipal e revoga a Lei nº 1469/2022, de 17/11/2022, respectivamente, de autoria do Chefe do
Executivo.
Em seguida, o vereador Clemilson,
presidente da Comissão Permanente de Constituição e Justiça apresentou Parecer
Favorável por unanimidade à aprovação do projeto de Lei nº 17/2022, de autoria do
chefe do Executivo, logo após a Comissão Permanente de Finanças e
Orçamento apresentou Parecer Favorável a aprovação do Projeto de Lei nº 18/2022, de
autoria do Chefe do Executivo.
APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DAS MATÉRIAS CONSTANTES NA ORDEM DO DIA
Foram para apreciação e
votação o Projeto de Lei nº 17/2022, de
autoria do Chefe do Executivo, que Dispõe sobre a transferência do feriado municipal
em homenagem a Nossa Senhora da Boa Viagem, e dá outras providências. Não foi
apreciado e após autorização plenária foi aprovado em duas votações por unanimidade
(10x0) e o Projeto de Lei nº 18/2022, de autoria do Chefe do Executivo, que autoriza a
abertura de crédito especial no valor de R$ 611.513,64 (seiscentos e onze mil,
quinhentos e treze reais e sessenta e quatro centavos), destinados a ocorrer com as
despesas do Hospital Municipal e revoga a Lei nº 1469/2022. Não foi apreciado e após
autorização plenária foi aprovado em duas votações por unanimidade (10x0). Nada mais
havendo a ser discutido, o Presidente declarou encerrada a sessão.
