O Diário Oficial da União (DOE) desta quarta-feira (18) traz a reedição da Medida Provisória assinada pelo governador João Azevêdo (PSB), que trata de salários de policiais e professores. Houve também atualização referente ao salário mínimo, obedecendo ao reajuste previsto para o território nacional a partir de 2023.

No documento, João se refere aos professores direcionando a aplicação do piso nacional do Magistério no percentual de 14,94%, que foi recentemente alterado pelo Ministério da Educação.

Aos servidores da segurança pública, a Medida Provisória informa que “a Bolsa Desempenho, paga atualmente a todos os professores da ativa, fica incorporada ao vencimento do Grupo Ocupacional do Magistério no percentual de 20% do valor pago em janeiro de 2022 à referida categoria”, mas com incorporação a partir do mês de junho. 

Ainda sobre a Bolsa Desempenho, o Governo da Paraíba autorizou que, por meio da Procuradoria, o Estado realize acordo judicial com o sindicato da categoria para incorporação dos 60% restantes através de parcelas.

Sobre o salário mínimo, a MP determina que “o menor vencimento e a menor remuneração atribuídos aos servidores públicos estaduais será de R$ 1.302”, que foi o valor e o acordo determinado nacionalmente para o ano de 2023.