Um ônibus escolar da cidade de Pirpirituba tombou na manhã desta terça-feira (3), na zona rural, no Sítio Suspiro, nas proximidades do município de Belém, no Agreste da Paraíba.

Segundo a Prefeitura de Pirpirituba, não houve registro de feridos graves.

Além disso, após tomar conhecimento do caso, a gestão municipal mobilizou equipes para prestar a assistência necessária e adotar as medidas cabíveis.

Em nota, a Prefeitura informou que segue acompanhando a situação e trabalhando para apurar as circunstâncias e identificar as causas do acidente.

MaisPB

O repente, a cantoria e a luta das mulheres trabalhadoras rurais atravessam a trajetória de Maria da Soledade, repentista e Mestra das Artes da Paraíba que, aos 84 anos, tem sua história registrada em livro. “Maria da Soledade – Versos, Voz e Memória”, escrito pela jornalista Janaína Araújo e publicado pela Editora Tempo Livre, será lançado neste sábado (7 de novembro), às 19h, no Teatro Santa Ignez, em Alagoa Grande.

O lançamento é uma realização da Associação dos Artistas, Produtores, Divulgadores e Defensores da Cultura de Alagoa Grande e da Obra de Jackson do Pandeiro (Afrorro). A obra reúne entrevistas, documentos e fotografias para narrar o percurso de uma mulher que abriu caminhos na cantoria e participou da organização política das trabalhadoras do campo. A ação foi selecionada no edital Ações Continuadas, do programa ICMS Cultural, da Secretaria de Estado da Cultura e do Governo do Estado da Paraíba.

Das primeiras experiências com a viola à realização de encontros de mulheres violeiras, o livro acompanha a construção de uma voz que enfrentou resistências para ocupar os palcos. Também registra sua atuação na liderança do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande e no movimento de mulheres trabalhadoras, aproximando criação poética, memória e luta por direitos.

Para Bibiu do Jatobá, representante da Afrorro, a publicação fortalece a preservação da cultura popular e o reconhecimento de seus protagonistas. “Alagoa Grande precisa conhecer e valorizar a história de Soledade. Ela levou sua poesia aos palcos e sua coragem à luta das mulheres trabalhadoras rurais. Realizar esse lançamento é celebrar uma artista da nossa terra e ajudar a fazer com que sua memória chegue às novas gerações.”

A escrita nasceu de uma escuta em que as lembranças frequentemente ganhavam a forma de versos. Nas entrevistas, Soledade retomou episódios da infância, da adolescência e da vida como cantadora, além de reafirmar a defesa da presença das mulheres no repente. “Muitas vezes, as entrevistas aconteciam no ritmo da cantoria. Soledade contava e cantava suas lembranças. Fui construindo o livro a partir dessa escuta, em diálogo com documentos e fotografias. Foi uma honra registrar sua história e acompanhar a força criativa com que ela narra a própria vida”, afirma Janaína Araújo.

Para Soledade, o livro realiza um sonho. A ideia do projeto surgiu em um encontro em celebração aos 100 anos de Elizabeth Teixeira, quando ela e Oliveira de Panelas cantaram em defesa da democracia e da luta pela terra. “Era um sonho realizar esse projeto. Agora deixo tudo registrado enquanto estou aqui. Muitas pessoas poderão conhecer esse lado da minha vida”, diz a repentista.

Ao reunir a narrativa de Soledade e os registros de seu acervo, a publicação oferece ao público uma história da cultura popular contada também pela perspectiva de uma mulher que ajudou a transformá-la.

MaisPB

A expectativa para a presença do nordestino Rafael Câmara na elite do automobilismo internacional está mais próxima de se concretizar. O piloto pernambucano de 21 anos, nascido em Recife, que foi anunciado como titular da equipe americana Haas para a temporada de 2027, fará sua estreia em sessões oficiais de um final de semana da Fórmula 1 na pista do Autódromo de Interlagos, durante o Grande Prêmio de São Paulo.

Além de marcar o primeiro contato oficial do jovem com o monoposto da F1 diante do público nacional, a confirmação celebra um fato inédito para a Região Nordeste: Câmara é o primeiro piloto nordestino na história a integrar o grid da categoria máxima do automobilismo mundial.

A chegada de um atleta nascido em Pernambuco ao topo do esporte a motor quebra barreiras históricas na modalidade no país. Em mais de sete décadas de história da Fórmula 1, o Brasil teve campeões e dezenas de representantes, mas Rafael Câmara é o primeiro nome vindo do Nordeste a alcançar o ápice do automobilismo de elite.

A ida de Câmara para a Haas ao lado de Gabriel Bortoleto garante ao Brasil novamente dois pilotos no grid da F1, reacendendo a paixão nacional pelas corridas nas manhãs de domingo.

Nascido e criado na capital pernambucana, o piloto leva a cultura e o esporte nordestino para as pistas da Europa e do mundo, sendo torcedor do Sport Club do Recife e inspiração para jovens atletas regionais.

A preparação para a temporada de estreia em 2027 terá seu ponto mais alto no tradicional autódromo paulistano. Antes de assumir a vaga titular deixada por Esteban Ocon em 2027, a Haas confirmou que o pernambucano participará dos treinos oficiais do GP de Interlagos, proporcionando ao público brasileiro a oportunidade de acompanhar os primeiros giros do recifense no cockpit da categoria.

A estreia nas sessões em São Paulo promete mobilizar caravanas de torcedores do Nordeste e de todo o Brasil para apoiar o piloto no icônico circuito de Interlagos.

Rafael Câmara chega ao momento mais importante de sua carreira respaldado por resultados expressivos nas categorias de base. Formado no programa de jovens talentos de Maranello, o brasileiro sagrou-se campeão da Fórmula 3 em 2025 como membro da Academia Ferrari.

Em 2026, o piloto lidera o campeonato da Fórmula 2 com 207 pontos, acumulando vitórias em pistas históricas como Spa-Francorchamps (Bélgica) e no circuito urbano de Baku (Azerbaijão), restando duas etapas para a decisão do título no Catar e em Abu Dhabi.

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), a PEC da Segurança Pública. A proposta recebeu 73 votos favoráveis e nenhum contrário no primeiro turno. Na segunda votação, foram 75 votos a favor e nenhum contra. Com a aprovação, o texto segue para promulgação.

A PEC prevê o endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas, amplia as atribuições das polícias e estabelece regras para a atuação conjunta das forças de segurança federais, estaduais e municipais. A proposta também inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), já previsto em lei.

O objetivo é fortalecer a integração entre as corporações, facilitar o compartilhamento de informações e ampliar a realização de operações conjuntas no combate à criminalidade.

Senado retira redução da maioridade penal da PEC

Antes da votação do texto principal, os senadores aprovaram, por 38 votos a 37, um requerimento do relator, Rogério Carvalho (PT-SE), para que duas emendas sobre a redução da maioridade penal fossem analisadas em propostas autônomas.

As sugestões defendiam mudanças na idade penal, atualmente estabelecida em 18 anos. Carvalho argumentou que o tema não tinha relação direta com o objetivo central da PEC e deveria ser discutido separadamente.

A decisão foi criticada por senadores da oposição, que defendiam a inclusão do assunto na proposta. Segundo o relator, a incorporação das emendas poderia obrigar o texto a retornar à Câmara dos Deputados, atrasando sua promulgação.

O que muda com a PEC da Segurança Pública

Entre os principais pontos da proposta está a ampliação das atribuições da Polícia Federal (PF), que terá sua atuação fortalecida no combate a organizações criminosas com atividades em mais de um estado ou conexões internacionais.

O texto também amplia as competências da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar no policiamento de ferrovias e hidrovias federais, além das rodovias.

Em relação ao crime organizado, a PEC prevê penas mais rigorosas para integrantes de facções, milícias e organizações paramilitares. Entre as medidas estão:

• Cumprimento de prisão provisória ou definitiva em presídios de segurança máxima ou especiais, quando necessário;
• Restrições à progressão de regime e à concessão de liberdade provisória;
• Possibilidade de responsabilização civil, penal e administrativa de pessoas jurídicas envolvidas com organizações criminosas;
• Proteção e compensação para pessoas que denunciarem atividades ilícitas.

A proposta também prevê mecanismos para atingir o patrimônio ligado ao crime organizado, trata do financiamento da segurança pública e da organização do sistema prisional e estabelece regras para a criação de polícias municipais de natureza civil, com atuação ostensiva e comunitária, além de exigências de formação e fiscalização.

R7

O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi conduzido para uma delegacia suspeito de fazer gestos com as mãos para crianças. O caso foi confirmado nesta terça-feira (3), ao Portal Correio, pela assessoria da Polícia Civil do Distrito Federal. O ex-governador e os outros envolvidos no caso foram liberados após prestarem depoimento. Ricardo Coutinho afirmou que a situação foi uma tentativa de golpe.

Versão da Polícia Civil

Em nota, a assessoria da Polícia Civil informou ao Portal Correio que um homem de 65 anos foi levado a uma delegacia depois de ser flagrado, por volta das 19h20 dessa segunda-feira (2), fazendo gestos de coração para crianças que estavam jogando bola nas proximidades de uma Vila Olímpica.

A assessoria, no entanto, não confirmou que o nome completo do envolvido por ter orientações superiores para não informar “nomes de vítimas, autores ou testemunhas”.

O caso está relatado pela polícia como “em apuração”. Confira a nota completa abaixo:

HISTÓRICO

Compareceu nesta delegacia o equipe da PMDF apresentando uma situação em que o COPOM informou que um senhor no interior do carro estava chamando a atenção de crianças, que estavam jogando bola, fazendo gestos de coração com as mãos para elas. A princípio trouxe o envolvido, de 65 anos, e posteriormente outras testemunhas. As partes foram ouvidas e liberadas.

A 20ª DP apura o caso.

Versão da Polícia Militar

Em contato com a assessoria de comunicação da Polícia Militar do Distrito Federal, o Portal Correio foi informado sobre a ocorrência e a polícia citou que testemunhas relataram o suspeito realizando gestos obscenos. Assim como a Polícia Civil, a Polícia Militar argumentou que não informa nome de pessoas detidas. Confira a nota completa abaixo:

PMDF – CCS

PMDF prende homem após denúncia de possível assédio em Santa Maria

Ocorrência foi registrada nas proximidades do Centro Olímpico; populares relataram que motorista teria feito gestos obscenos e chamado crianças para entrar em seu veículo.

A PMDF, foi acionada às 19h21 para averiguar uma denúncia na CL 312, sobre um possível assédio envolvendo na noite desta segunda-feira (2), nas proximidades do Centro Olímpico de Santa Maria, no Distrito Federal.

Segundo relatos de populares, um motorista estaria realizando gestos obscenos e chamando crianças que jogavam bola na rua para entrarem em seu veículo. Ainda conforme as informações repassadas à polícia, ao ser questionado pelos presentes, o condutor teria afirmado ser policial, supostamente com o objetivo de intimidar as pessoas que estavam no local.

Durante a averiguação, os policiais abordaram um veículo GWM, de cor grafite e identificaram e constatou que o homem não integrava os quadros policiais.

O detido foi conduta à 20ª Delegacia de Polícia, onde foram adotadas as providências cabíveis.

Ricardo fala em tentativa de golpe

Em nota assinada pelo advogado Igor Suassuna de Vasconcelos, a defesa de Ricardo Coutinho, informou que Ricardo sofreu uma tentativa de golpe e de extorsão.

Em trechos da nota, a defesa cita que o ex-governador foi levar o enteado para jogar futebol de salão na Vila Olímpica de Santa Maria, nas proximidades de Brasília, e que, neste momento, foi alvo de acusações falsas.

“Pouco depois de estacionar o seu carro e entrar no ginásio, foi abordado por um jovem que agressivamente fez ameaças de que o carro estaria piscando o alerta e que isso teria a ver com a presença de supostas crianças no local em que o carro foi estacionado”, informou um trecho da nota.

A nota diz ainda que após negar as acusações, Ricardo saiu do ginásio e acionou a Polícia Militar por ter medo de as ameaças feitas pelo jovem pudessem colocar em risco a segurança dele e do enteado.

Em seguida, a nota cita que o ex-governador foi até uma delegacia de Polícia Civil para denunciar “ameaças e calúnias”. Após sair da delegacia, Ricardo foi para casa.

Confira a nota completa abaixo:

Portal Correio

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (3), a Operação Roleplay para investigar uma fraude bancária que teria causado um prejuízo de quase R$ 100 mil à Caixa Econômica Federal, no município de Areia, no Brejo paraibano.

O clima de São João vai tomar conta de Juarez Távora, no Brejo paraibano, de 05 a 08 de novembro. Quarta parada da Rota Cultural Raízes do Brejo 2026, o município escolheu o tema “Juarez Távora: Encanto das Quadrilhas Juninas” para celebrar suas tradições e atrair visitantes com quatro dias de programação cultural gratuita. A abertura oficial acontece na quinta-feira (05), às 20h, na Rua Adalberto Pereira de Melo, na Praça Central, com destaque para a participação da premiada Quadrilha Xamego Nordestino, que transformou os saberes artesanais da cidade em espetáculo.

Fundada em 2009, a Xamego Nordestino ganhou projeção nos festivais juninos ao levar para os figurinos o labirinto, o couro, o crochê e o algodão colorido, marcas da identidade local. Em 2026, conquistou o vice-campeonato da Liga do Vale do Paraíba com o espetáculo “Quem Planta Cultura, Colhe Identidade”, uma homenagem aos artesãos e agricultores do município. Parte dos integrantes aprendeu a técnica centenária do labirinto para confeccionar as próprias roupas, contribuindo para a continuidade de uma tradição reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial da Paraíba.

O saudosismo junino também chega à gastronomia, com bolo de milho, pamonha e canjica, enquanto a feira de artesanato apresenta a produção local. A programação inclui oficinas de labirinto e couro, apresentações da Quadrilha Mulher Rendeira e da peça teatral “Meu Mundo Junino”, do Grupo Fazer Arte, dirigida pelo juarezense José Iremar, que acumula experiências no teatro e no cinema no Rio de Janeiro.

Na agenda musical estão Forró Filé, Carlinhos Dantas, Matheuzinho Moral e Collo de Menina, além de apresentações culturais e da segunda edição da Corrida de Atletismo Raízes do Brejo. O encerramento, no domingo (8), será com a tradicional cavalgada, reunindo cavaleiros e amazonas para um dia de confraternização, almoço e muito forró, ao som de Anderson Mendes e Damião Moreno.

Próximas paradas

Após Juarez Távora, a Rota Cultural Raízes do Brejo segue para Dona Inês (12 a 15 de novembro), Guarabira (19 a 22), Pirpirituba (26 a 29), Belém (3 a 6 de dezembro), Pilõezinhos (10 a 13) e Duas Estradas (17 a 20).

Sobre a Rota Cultural

A Rota Cultural Raízes do Brejo é uma criação e realização do Fórum de Turismo do Brejo Paraibano, em parceria com as dez prefeituras participantes, com correalização do Governo da Paraíba, patrocínio do Banco do Nordeste e do Sebrae Paraíba e apoio do Instituto Federal da Paraíba (IFPB) e da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

A iniciativa fortalece o turismo regional ao transformar as tradições de cada município em atrativos para moradores e visitantes. Além de preservar o patrimônio cultural, o evento estimula o comércio, a gastronomia, o artesanato e a geração de renda, ampliando as oportunidades para quem vive e empreende na região.

Programação Oficial

Quinta-feira – 5 de novembro de 2026

17h30 – Apresentação da Banda Marcial Fênix

18h – Feira de Artesanato e Gastronomia

20h – Abertura oficial da Rota Cultural Raízes do Brejo, com participação da Quadrilha Xamego Nordestino

Pavilhão montado na Rua Adalberto Pereira de Melo – Centro (Praça Central)

20h30 – Apresentação musical com Forró Filé

Sexta-feira – 6 de novembro de 2026

15h30 – Oficinas de Labirinto e Couro – CRAS

16h – Feira de Artesanato e Gastronomia

16h – Apresentações culturais de teatro e dança, com destaque para a peça teatral “Meu Mundo Junino”, do Grupo Fazer Arte, de Juarez Távora.

Centro da cidade – Praça Central

18h – Apresentação da Quadrilha Junina Mulher Rendeira

19h – Apresentação de música erudita do PRIMA – Igreja Matriz

20h – Apresentação musical com Carlinhos Dantas

Sábado – 7 de novembro de 2026

16h – II Edição da Corrida de Atletismo Rota Cultural Raízes do Brejo, com premiação para 1º, 2º e 3º lugares nas categorias masculina e feminina

16h – Feira de Artesanato e Gastronomia

17h – Apresentação da Banda Marcial Juarez Távora – Centro da cidade

17h30 – Apresentação do Grupo Folclórico Sesc

22h – Abertura musical com Matheuzinho Moral

00h – Show da banda Colo de Menina (virada de sábado para domingo)

Domingo – 8 de novembro de 2026

8h – Concentração de cavaleiros e amazonas

Churrascaria Cachoeira

10h – Tradicional Cavalgada

13h – Apresentação musical com Anderson Mendes – Centro da cidade

15h – Show musical com Damião Moreno – Centro da cidade

A proposta de reforma eleitoral articulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfrenta resistência no Congresso Nacional e corre o risco de perder o apoio necessário para avançar ainda em 2026. A iniciativa pretende modificar a forma de eleição dos deputados federais, mas encontra divergências entre partidos do centrão e oposição declarada de legendas como PL e Novo.

O impasse foi revelado em reportagem da Folha de S.Paulo publicada neste domingo (1º). Segundo o jornal, parlamentares de diferentes partidos discordam do modelo de voto distrital misto negociado por Motta, apesar do apoio anunciado anteriormente por dirigentes partidários.

Entre os opositores está o deputado paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), líder da oposição na Câmara. Ele afirmou que parlamentares do PL e do Novo decidiram votar contra a mudança no sistema eleitoral.

As bancadas que integram a oposição mencionada pelo deputado somam atualmente 103 parlamentares, número que deverá chegar a 131 em fevereiro de 2027, com a posse dos eleitos em outubro.

A resistência ocorre em meio à tentativa de Motta de aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) até dezembro, antes do início da próxima legislatura.

Divergências atingem partidos que apoiaram a reforma

A articulação ganhou força após uma reunião realizada na quarta-feira (28), quando Hugo Motta discutiu mudanças no sistema eleitoral com representantes de partidos como União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos e a federação PSDB-Cidadania.

Na ocasião, os dirigentes manifestaram apoio à discussão do voto distrital misto, com implementação prevista para 2034 e um modelo de transição nas eleições de 2030.

Entretanto, o entendimento entre as lideranças não se repetiu entre todos os integrantes das bancadas.

Segundo a Folha, parte dos parlamentares defende a adoção do chamado distritão, sistema em que os candidatos mais votados em cada estado conquistam as vagas disponíveis, independentemente da votação total de seus partidos.

Outros grupos, incluindo integrantes do Podemos e do Solidariedade, defendem o distritão misto, que combina a eleição dos candidatos mais votados no estado com a distribuição de cadeiras por listas partidárias.

Também existem divergências no PT. Enquanto alguns parlamentares admitem discutir um modelo misto, outros demonstram preocupação com a possibilidade de redução da representação de determinados grupos políticos e com a influência de organizações criminosas em disputas territoriais.

O que muda com o voto distrital misto?

Atualmente, os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional de lista aberta. Nele, os votos recebidos pelos candidatos e pelas legendas são somados para determinar quantas cadeiras cada partido ou federação poderá ocupar.

Isso significa que um candidato com votação expressiva pode contribuir para a eleição de outros integrantes da mesma legenda, mesmo que eles tenham recebido individualmente menos votos.

A proposta defendida por Hugo Motta pretende substituir essa lógica pelo voto distrital misto.

Nesse modelo, metade das cadeiras seria preenchida por candidatos eleitos em distritos eleitorais, correspondentes a regiões geográficas previamente delimitadas. A outra metade seria distribuída entre os partidos, com base na votação e em listas de candidatos.

O formato busca combinar a representação territorial com a representação partidária, mas também pode modificar o peso das lideranças políticas regionais e o poder das direções partidárias na definição dos eleitos.

Um dos argumentos apresentados por defensores da mudança é a possibilidade de aproximar os deputados de seus eleitores. Entre as críticas estão o risco de concentração de poder em lideranças locais e a dificuldade de representação de candidatos cujas bases eleitorais estejam distribuídas por diferentes regiões.

Como a reforma pode afetar a Paraíba?

A mudança poderá ter consequências diretas para a escolha dos 12 deputados federais que representam a Paraíba na Câmara.

Caso seja adotado o modelo em discussão, com metade das vagas preenchidas por representantes territoriais e metade por listas partidárias, a distribuição poderia resultar em seis cadeiras eleitas por distritos e outras seis pelo componente partidário, considerando a manutenção do atual número de vagas do estado.

Nesse cenário, o território paraibano precisaria ser dividido em distritos eleitorais, com regras específicas para definir seus limites e a representação de cada região.

Candidatos com votações concentradas em determinados municípios poderiam disputar diretamente a representação desses territórios. Já políticos com eleitores distribuídos por diferentes cidades dependeriam também das regras estabelecidas para a escolha das cadeiras partidárias.

No entanto, ainda não existe uma definição sobre a divisão territorial, a composição das listas ou o modelo definitivo de votação. Por isso, não é possível determinar quais municípios seriam agrupados nem quais candidatos ou partidos seriam beneficiados.

Reforma busca alterar efeito dos chamados puxadores de votos

As negociações ocorrem após o crescimento da bancada do PL nas eleições de 2026. O desempenho de candidatos com votações expressivas, capazes de contribuir para a eleição de outros integrantes do partido, passou a ocupar o centro das discussões.

Segundo a Folha, dirigentes do centrão articulam a mudança para reduzir os efeitos desse mecanismo na composição da Câmara dos Deputados.

A intenção, entretanto, enfrenta resistência de parlamentares que consideram o sistema atual mais favorável à representação de grupos políticos e sociais com eleitorado distribuído por diferentes regiões.

Aprovação exige apoio de três quintos do Congresso

Para alterar as regras constitucionais do sistema eleitoral, será necessário aprovar uma PEC.

O texto precisará receber pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais, em dois turnos de votação. No Senado, serão necessários 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, também em dois turnos.

Além das divergências sobre a adoção do voto distrital misto em 2034, os parlamentares ainda não chegaram a um entendimento sobre as regras de transição previstas para 2030.

Uma das alternativas discutidas pelo Republicanos é limitar o efeito dos chamados puxadores de votos. Já outros partidos defendem modelos que combinam votação individual e listas partidárias.

A intenção de Hugo Motta é concluir as negociações e levar a proposta à votação até o fim de dezembro. O avanço, porém, dependerá da construção de um acordo entre as bancadas e da definição de um texto capaz de reunir os votos necessários.

Até o momento, nenhuma mudança foi aprovada, e as regras eleitorais atuais permanecem em vigor.

thmais.com.br

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que começaram a receber seus benefícios a partir de maio de 2026 terão direito ao pagamento do 13º salário em novembro. O repasse será feito em parcela única, com valores proporcionais ao período de recebimento da aposentadoria ou pensão neste ano.

Os depósitos começam no dia 24 de novembro e seguem até 7 de dezembro. O calendário leva em consideração o número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador.

O valor do abono será calculado de acordo com a quantidade de meses em que o benefício esteve ativo em 2026. Para estimar a quantia, o segurado deve dividir o valor mensal recebido por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses de recebimento. Podem ser aplicados descontos, conforme cada caso.

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que amplia a integração entre os órgãos de segurança pública e estabelece novas medidas de combate ao crime organizado. A votação foi marcada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para as 16h.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro. No mesmo dia, o Plenário aprovou um requerimento que permite acelerar a tramitação da matéria.

Com o calendário especial, ficam dispensadas as cinco sessões de discussão exigidas para a votação em primeiro turno e outras três necessárias para o segundo turno.

O que prevê a PEC da Segurança Pública

Apresentada pelo Poder Executivo, a PEC reorganiza o sistema de segurança pública, estabelece novas competências entre os entes da Federação e fortalece a atuação conjunta dos órgãos responsáveis pelo setor.

O texto também prevê mais recursos para a área, com a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição Federal.

O relator da proposta na CCJ, senador Rogério Carvalho (PT-SE), modificou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e acatou quatro das 81 emendas apresentadas pelos senadores.

Entre as mudanças, ele retirou o dispositivo que destinava recursos das apostas esportivas, conhecidas como bets, aos fundos de segurança pública. Por outro lado, manteve a destinação de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o setor.

A proposta também estabelece um regime penal mais rigoroso para líderes e integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias, com punições proporcionais à posição hierárquica dos envolvidos.

Entre as medidas previstas estão:

• Prisão obrigatória em presídios de segurança máxima;
• Restrições à progressão de regime e a benefícios processuais;
• Possibilidade de confisco, sem indenização, de bens relacionados à atividade criminosa;
• Responsabilização de pessoas jurídicas envolvidas;
• Proteção a denunciantes e seus familiares.

Emendas propõem mudanças na maioridade penal

Até a sexta-feira (30), a PEC havia recebido cinco emendas de Plenário. Duas delas propõem alterações nas regras da maioridade penal.

O senador Camilo Santana (PT-CE) sugere reduzir de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal nos casos de crimes hediondos.

Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) defende a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, a proposta prevê a redução para 14 anos.

Outra emenda, apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), propõe destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública às Forças Armadas.

O dinheiro seria aplicado em ações de defesa civil, combate a crimes transfronteiriços e ambientais, além de operações de garantia da lei e da ordem.

O senador Eduardo Gomes (PL-TO) apresentou duas sugestões. Uma inclui os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição e atribui à categoria o patrulhamento viário de natureza policial de trânsito.

A outra proposta inclui os órgãos estaduais e distrital do sistema socioeducativo entre as instituições integrantes da segurança pública.

Outros projetos na pauta do Senado

Além da PEC da Segurança Pública, o Plenário poderá votar outros quatro itens nesta terça-feira (3).

Dois são projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. O PDS 240/2011 aprova um acordo de cooperação na área de Defesa entre Brasil e Guiana.

Já o PDL 575/2026 trata da cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre Brasil e Venezuela.

Também está na pauta o Projeto de Lei 5.782/2023, que cria a campanha Setembro em Flor, voltada à conscientização sobre os tumores ginecológicos. A iniciativa aborda cânceres que atingem órgãos como útero, ovários, vagina e vulva.

Outro item é o PL 186/2025, que prevê cursos, campanhas e palestras científicas para promover a parentalidade positiva.

A abordagem propõe uma educação baseada no respeito mútuo, no afeto, no diálogo e no estabelecimento de limites, sem o uso de violência física ou psicológica.

Uma mulher de 51 anos, identificada como Maria da Glória Avelino, foi assassinada a facadas na frente dos próprios netos, ambos com 11 anos. O crime aconteceu nesse domingo (1º), em Itabaiana, no Agreste paraibano.

De acordo com informações, a mulher estava dentro de casa, com os netos, quando duas pessoas invadiram o local pela porta dos fundos. Em seguida, os bandidos amarraram e amordaçaram as crianças.

Na sequência, os criminosos pegaram uma faca e assassinaram Maria da Glória na frente dos netos. A dupla fugiu após o crime.

Ainda segundo David Martins, a Polícia Civil iniciou investigação e prendeu um homem suspeito de participação no assassinato. Uma adolescente, companheira do homem preso, foi apreendida sob a mesma suspeita. As motivações para o crime estão sendo investigadas.

Os estados aprovaram um aumento nas alíquotas do ICMS sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha. A decisão do Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária, instituição que reúne representantes dos estados e do governo federal, foi publicada nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. As novas alíquotas valem a partir de 1º de fevereiro de 2027.

Com o reajuste, o imposto sobre a gasolina passa de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro.

No diesel, que tem a maior alta, vai de R$ 1,17 paraR$ 1,30, aumento de 11%.

Já no gás de cozinha, sobe de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo, o que significa R$ 0,91 a mais por botijão de 13 quilos.

O ICMS sobre combustíveis é cobrado em valor fixo, em reais, e revisto uma vez por ano, com base nos preços médios aferidos pela Agência Nacional do Petróleo. Neste reajuste, foram comparados os meses de fevereiro a setembro de 2026 com o mesmo período de 2025.