O projeto de lei (PLC 27/2016) que aumenta os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,38% vai refletir nos subsídios pagos a todos os membros da magistratura federal e estadual e ministros e conselheiros dos tribunais de contas. O aumento define o novo teto para o funcionalismo público. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nessa quarta-feira (03) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto de reajuste dos ministros do STF foi relatado, com voto favorável, pelo senador José Maranhão (PMDB-PB), que preside a CCJ. Com o aumento proposto para o Supremo, o subsídio dos ministros passa dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil a partir de 1º de junho de 2016, passando a R$ 39,2 mil a partir de janeiro de 2017.
O reajuste dos ministros da Suprema Corte normalmente também abre espaço para aumentos nos salários de deputados e senadores, deflagrando reajustes nos ganhos de deputados estaduais e vereadores. A elevação do teto salarial federal também gera aumento do teto adotado pelos estados.
A CCJ adiou a votação do projeto de aumento salarial para o procurador-geral da República (PLC 28/2016), com ganhos mensais fixados no mesmo patamar definido para os ministros do STF.
O reajuste salarial dos ministros do STF chegou ao Senado após a aprovação pela Câmara dos Deputados, junto com 13 outras propostas de correção salarial para servidores públicos. Ao aprovar a proposta, a comissão rejeitou voto em separado do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) contra os aumentos para os ministros do Supremo e para o procurador-geral da República.
A relatoria do projeto referente ao aumento do procurador-geral da República, também com voto pela aprovação, coube ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
