Paraíba e Santa Cantarina são os únicos estados dos dezenove que propuseram alterações em suas regras previdenciárias desde novembro do ano passado que ainda não aprovaram a matéria no legislativo.
A medida estabelece uma alíquota maior de desconto na folha de pagamento dos servidores – 14%. Hoje, o desconto é de 11%.
Desde o fim do passado, a proposta tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba, mas apenas ontem a comissão especial que tratará da matéria foi instalada.
As mudanças são exigidas pelo texto da Reforma da Previdência, promulgada em novembro de 2019 pelo Congresso. O estado e os municípios têm até o dia 31 de julho de 2020 para fazer adequações aos seus sistemas previdenciários previstas na reforma promulgada pelo Congresso Nacional e 90 dias, após esta data, para implementar as mudanças.
O secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, endossou a necessidade de aprovar a reforma o quanto antes.
“Quase todos os estados já aprovaram. Vamos trabalhar com a expectativa de até junho aprovar. É importante ressaltar que quanto mais tempo leva demora mais a implementação da reforma. Ainda estaremos sujeitos ao princípio da noventena para a nova alíquota entrar em vigência”, destacou.
O governador João Azevêdo (Cidadania) alega que o sistema de alíquota progressiva, defendido pelos deputados de oposição, afetaria os aposentados e pensionistas, hoje isentos da contribuição em sua maioria. Eles passariam, segundo o gestor, a contribuir também.
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